28/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026933-41.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Emerson da Silva Santos - Construtora Metrocasa Ltda - - Spe Empreendimento Guaracica Ltda - Pelo exposto, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de inépcia da petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Custas processuais e verba honorária, que arbitro em 10% do valor da causa, a serem pagos pela autora, observando-se a gratuidade da justiça.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa atualizado, sob pena de ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme artigo 1007, § 5º do Código de Processo Civil, vedada a complementação, bem como deverá ser recolhido valor a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.Certificado o trânsito em julgado, não requerido o cumprimento de sentença em 30 dias, na forma do Prov. 16/2016 (DJE de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se tratar-se de autos digitais.P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 18:45

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
19/05/2025 20:17

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 05:13

Suspensão do Prazo
26/04/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 05:05

Juntada de Certidão
14/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:16

Expedição de Carta.
11/04/2025 11:15

Expedição de Carta.
25/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2025 03:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 03:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 04:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 04:58

Juntada de Certidão
17/12/2024 11:45

Expedição de Carta.
17/12/2024 11:45

Expedição de Carta.
16/12/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:04

Determinada a citação
12/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
19/11/2024 16:28

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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