28/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009203-42.2015.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL RODRIGO KILL -

Vistos.

Diante da indicação juntada a fls. 166, expeça-se certidão de honorários em nome do(a) Defensor(a) Dativo(a) do acusado Rodrigo, na conformidade com o Código 301 da Tabela de Honorários do Convênio DPE/OAB.

Ante o trânsito em julgado do V.

Acórdão de fls. 470/481, com manifestação da Defesa à fl. 493 e certidão de fl. 494, além do regime fixado, expeça-se mandado de prisão da condenação definitiva (regime fechado), referente ao acusado R.

R.

K.

Com a juntada do mandado de prisão cumprido, elabore a serventia guia de recolhimento definitiva(Portal do BNMP), a fim de instaurar a Execução de Sentença, comprovando-se nos autos a instauração da referida execução.

Providencie-se a expedição da certidão para execução da pena de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, ficando autorizado a pesquisa no INFOJUD para adquirir o CPF do(s) acusado(s), caso não conste(m) dos autos.

Oficiem-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral, comunicando acerca da sentença e o trânsito em julgado, para as providências cabíveis, em relação ao acusado Rodrigo.

Intime-se à vítima, por carta, para informação e conhecimento acerca da sentença/acórdão proferidos nos autos, nos termos do Provimento CG nº 11/2025.

Considerando que os acusados foram defendidos por defensores dativos, ante a ausência de demonstração de possibilidade financeira, defiro a gratuidade de justiça, de modo que declaro a suspensão da exigibilidade de custas e de despesas processuais.

Anote-se.

Sem prejuízo, certifique a serventia se houve a instauração da execução da pena de multa em relação ao acusado Aderson, conforme informado à fls.434.

Em caso negativo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Informado pelo Ministério Público acerca da remessa dos documentos necessários para instauração da execução da pena de multa e caso inexista providência pendente de cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as anotações necessárias, conforme dispõe o Art. 480, §1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Ciência ao MP.

Int. - ADV: MATEUS GUILHERME CHIAROTTI (OAB 287183/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:08

Trânsito em Julgado ao Réu
10/06/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/04/2025 09:34

Juntada de Ofício
10/03/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:08

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/02/2025 12:09

Guia Eletrônica Enviada
14/02/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:30

Guia Eletrônica Rejeitada
31/01/2025 11:48

Guia Eletrônica Enviada
30/01/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:45

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
15/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:59

Apensado ao processo
15/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:10

Juntada de Mandado
15/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:10

Juntada de Ofício
13/01/2025 10:51

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:51

Expedição de Ofício.
13/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:47

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
24/11/2022 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
24/11/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 13:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 14:31

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 14:11

Expedição de Carta precatória.
27/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:00

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 15:18

Juntada de Mandado
08/10/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 15:17

Juntada de Mandado
01/10/2021 22:21

Suspensão do Prazo
01/10/2021 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/10/2021 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/09/2021 21:33

Expedição de Mandado.
27/09/2021 21:33

Expedição de Mandado.
24/09/2021 17:07

Conclusos para despacho
24/09/2021 17:07

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:44

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2021 16:36

Expedição de Certidão.
27/07/2021 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/06/2021 13:50

Conclusos para julgamento
22/06/2021 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
20/06/2021 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2021 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2021 11:22

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:11

Juntada de Mandado
01/06/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 12:17

Expedição de Certidão.
25/05/2021 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2021 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 12:15

Juntada de Mandado
25/05/2021 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 12:14

Juntada de Mandado
21/05/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 12:08

Juntada de Mandado
20/05/2021 21:53

Suspensão do Prazo
12/05/2021 14:33

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:24

Expedição de Mandado.
12/05/2021 14:22

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:25

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:14

Expedição de Mandado.
12/05/2021 12:11

Expedição de Mandado.
11/05/2021 18:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 18:07

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 18:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 18:05

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:07

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2021 15:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2021 12:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2021 02:30:00, 2ª Vara.
22/01/2021 17:03

Conclusos para despacho
22/01/2021 17:02

Expedição de Certidão.
08/07/2020 20:59

Proferido Despacho
28/04/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 15:58

Conclusos para despacho
04/02/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2020 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 16:28

Juntada de Mandado
30/01/2020 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 17:05

Juntada de Mandado
22/01/2020 17:55

Expedição de Mandado.
22/01/2020 17:55

Expedição de Mandado.
20/01/2020 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2020 17:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 17:26

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 11:19

Juntada de Ofício
24/04/2019 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019 13:00

Expedição de Certidão.
27/03/2019 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 16:14

Conclusos para despacho
20/08/2018 16:13

Juntada de Carta precatória
20/06/2018 17:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 17:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 14:47

Expedição de Carta precatória.
15/06/2018 15:10

Juntada de Ofício
15/06/2018 15:09

Juntada de Ofício
27/10/2017 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 17:18

Conclusos para despacho
25/10/2017 17:04

Juntada de Certidão
25/10/2017 16:37

Juntada de Carta precatória
09/10/2017 12:01

Juntada de Ofício
28/09/2017 16:52

Expedição de Ofício.
28/09/2017 16:52

Expedição de Carta precatória.
03/07/2017 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 10:25

Conclusos para despacho
28/06/2017 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017 15:18

Expedição de Certidão.
28/06/2017 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2017 15:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2017 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2017 16:02

Expedição de Ofício.
20/06/2017 16:02

Expedição de Ofício.
20/06/2017 16:02

Expedição de Mandado.
20/06/2017 16:02

Expedição de Mandado.
08/06/2017 11:50

Recebida a denúncia
15/05/2017 12:02

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 12:01

Juntada de Carta precatória
15/05/2017 12:01

Juntada de Carta precatória
15/05/2017 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 12:00

Juntada de Carta precatória
15/05/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 11:59

Juntada de Carta precatória
15/05/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:58

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:58

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
15/05/2017 11:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Ofício
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2017 11:06

Conclusos para despacho
15/05/2017 11:06

Processo Digitalizado
15/05/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
11/05/2017 16:02

Recebidos os autos da Conclusão
14/12/2016 11:52

Conclusos para despacho
04/11/2016 18:17

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2016 14:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/10/2016 11:23

Recebidos os autos do Distrito Policial
30/08/2016 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2016 13:43

Concedida a Dilação de Prazo
23/08/2016 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2016 18:01

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2016 12:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/08/2016 11:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
05/07/2016 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/07/2016 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
29/06/2016 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2016 17:43

Recebidos os autos do Ministério Público
29/06/2016 12:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/06/2016 15:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/05/2016 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/05/2016 16:52

Concedida a Dilação de Prazo
18/05/2016 12:22

Recebidos os autos do Ministério Público
17/05/2016 12:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/05/2016 12:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
22/03/2016 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/03/2016 15:49

Concedida a Dilação de Prazo
15/03/2016 13:21

Recebidos os autos do Ministério Público
09/03/2016 12:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2016 12:00

Ato ordinatório
08/03/2016 12:58

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/01/2016 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/01/2016 17:39

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2015 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2015 12:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/11/2015 11:31

Recebidos os autos do Distribuidor local
30/11/2015 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
29/11/2015 19:06

Processo Materializado
29/11/2015 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2015

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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