06/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4019245-46.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARCOS AURELIO RODRIGUES GUIMARAESADVOGADO(A): RICARDO NUNES LEAL FILHO (OAB SP520170) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Valor da causa – obrigação de fazer A autora atribuiu à causa o valor de R$10.000,00, o que corresponde, apenas, ao valor da indenização pretendida a título de danos morais.

A obrigação de fazer não tem conteúdo patrimonial imediato, mas deve possuir valor da causa correspondente.

Assim, dado o silêncio da parte autora, impõe-se a fixação do valor da causa por estimativa, sendo o valor de R$ 10.000,00 adequado a tal fim.

O valor da causa, portanto, é o valor da indenização pretendida a título de danos morais somado ao valor da obrigação de fazer nos termos ora arbitrados, logo, o total do valor da causa é R$20.000,00.

Anotei.

Deverá a a parte autora comprovar o recolhimento da diferença das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial (ou do pedido de justiça gratuita, se for esse o caso).

Intimem-se.
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 18:14

Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 15
02/09/2025 18:14

Determinada a citação
02/09/2025 10:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/09/2025 09:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 63356, Subguia 62874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 114,90
02/09/2025 09:35

Link para pagamento - Guia: 63356, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62874&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 09:35

Juntada - Guia Gerada - MARCOS AURELIO RODRIGUES GUIMARAES - Guia 63356 - R$ 114,90
01/09/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 10:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 56057, Subguia 55527 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
29/08/2025 10:37

Link para pagamento - Guia: 56057, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=55527&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
29/08/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - MARCOS AURELIO RODRIGUES GUIMARAES - Guia 56057 - R$ 219,45
29/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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