28/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000116-87.2025.8.26.0597 (processo principal 1000318-18.2023.8.26.0597) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Limitação de Juros - Abelar Paulino da Silva - CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

Fls.242/243: Acolho os quesitos da exequente.

Fls.246/248: Acolho os quesitos da executada.

Fls.246/248 e fls.258/260: Em que pese a impugnação quanto a estimativa dos honorários, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e a sua natureza, além do tempo demandado para a elaboração do laudo, tenho que o valor apresentado pelo Sr.

Perito, no total de R$ 5.100,00, é adequado e está em sintonia com a remuneração pelo trabalho que será desenvolvido.

Isto porque, conforme justificado pelo perito nomeado, o valor dos honorários foi estimado com base na regulamentação aprovada pela FENAD, considerando o tempo necessário para a realização do laudo, buscas, estudos, cálculos, demais atividades técnicas necessárias, diligências ao fórum e análise de toda uma gama de documentação.

Outrossim, verifica-se que o impugnante não indicou o valor que entende devido e nem qualquer parâmetro técnico a balizar sua pretensão.

A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo adota o mesmo entendimento para casos análogos: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES E APURAÇÃO DOS HAVERES LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Verba honorária fixada (R$ 20.500,00) que merece ser mantida, considerando a complexidade do trabalho técnico, a existência de vários imóveis e o tempo a ser despendido pelo especialista para a elaboração do laudo - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067509-50.2019.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2019; Data de Registro: 03/09/2019).

RECURSO Agravo de Instrumento "Ação de execução de título extrajudicial" Insurgência contra a r. decisão que acatou os valores de honorários estipulados pelo i.

Perito Inadmissibilidade Valor devidamente fixado, que não se mostra exagerado Impugnação ao valor que não detalhou tecnicamente os aspectos da irresignação Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2019; Data de Registro: 29/08/2019). (grifei).

Fixo, assim, os honorários periciais em R$ 5.100,00.

Intime-se a parte requerida para que deposite os honorários, em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, sem nova intimação.

Após o depósito dos honorários intime-se o expert para que dê início aos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Intime-se. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI (OAB 358895/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
02/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:53

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:29

Ato ordinatório
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:06

Evoluída a classe de 156 para 152
01/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:11

Ato ordinatório
12/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000927-67.2024.8.26.0111

Matheus Leonardo Felipe Ferroni Calcados...

Gildete Alves da Silva Oliveira

Advogado: Renato Cesar Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0008003-32.2023.8.26.0100

Elaine Cristina Soares Canal

Dirceu Canal

Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2021 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1006744-19.2021.8.26.0176

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Kleber Goncalves da Silva Leite

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 4019882-94.2025.8.26.0100

Edemilson Gomes da Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Joao Vitor Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0008197-61.2010.8.26.9000

Banco Itau Veiculos S.A.

Nicola Lorenti Neto

Advogado: Diva Goncalves Zitto Miguel de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2010 12:54

Exibir Processo