05/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010819-43.2024.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA -

Vistos.

Ciente da decisão proferida em sede recursal.

Intime-se a parte executada para pagamento voluntário, com a respectiva comprovação nos autos, no prazo de quinze dias.

Não havendo cumprimento, deverá a parte exequente apresentar os cálculos, como cumprimento de sentença, inclusive com a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Nos termos do art. 193 do Código de Processo Civil, lido em conjunto com o art. 917, inciso I, § 3° das NSCGJ, a execução de sentença proferida em processos digitais poderá tramitar por meio eletrônico em autos apartados após o trânsito em julgado.

Diante disso, e desde que a parte exequente tenha advogado nos autos, o cumprimento de sentença deverá ser realizado pelo interessado por peticionamento eletrônico, como incidente de cumprimento de sentença em procedimento de Juizado Especial (classe 156), e instruído com as seguintes peças:a) petição, sentença e acórdão, se existente; b) certidão de trânsito em julgado, se o caso; c) demonstrativo do débito atualizado .

Pontuo que o patrono da parte exequente deverá, ao iniciar o cumprimento de sentença, cadastrar a parte executada e seu respectivo advogado.

Iniciado o cumprimento, proceda o cartório à baixa destes autos, remetendo-os ao arquivo.

Acaso não seja iniciada a execução de sentença em até 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, o cartório deverá lançar as movimentações de baixa no processo principal/incidente, resguardado o direito de a parte executar o título judicial até o prazo de prescrição deste.

Intimem-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
03/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:15

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
20/03/2025 09:30

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/12/2024 16:49

Conclusos para julgamento
17/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:09

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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