05/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1113075-64.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Espólio de Yoshikane Yamamoto - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Maria Aparecida da Silva e Jair Rodrigues da Silva, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Irene Pedroso Catada, n. 72, Recanto Campo Belo, Parelheiros, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 243).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
28/08/2025 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:06

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 22:06

Suspensão do Prazo
03/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 22:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 21:09

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 08:18

Juntada de Mandado
26/04/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:34

Juntada de Mandado
03/04/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 16:32

Juntada de Mandado
03/04/2024 16:32

Expedição de Carta precatória.
21/03/2024 16:01

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:01

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:01

Expedição de Mandado.
21/03/2024 16:00

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:50

Expedição de Mandado.
20/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 20:42

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2023 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 23:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2023 10:08

Expedição de Mandado.
21/03/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 01:13

Expedição de Certidão.
04/03/2022 01:12

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:51

Expedição de Mandado.
21/02/2022 17:30

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:30

Expedição de Certidão.
21/02/2022 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 17:29

Expedição de Certidão.
06/05/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 11:22

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2021 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2021 13:04

Conclusos para despacho
03/05/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 06:06

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:10

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2021 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2021 15:16

Conclusos para despacho
12/04/2021 02:26

Suspensão do Prazo
08/04/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 06:23

Expedição de Certidão.
25/03/2021 22:27

Expedição de Certidão.
25/03/2021 22:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2021 07:48

Expedição de Certidão.
10/03/2021 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2020 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 13:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 13:42

Expedição de Certidão.
02/04/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2020 19:06

Decisão
16/03/2020 14:53

Expedição de Ofício.
10/03/2020 10:20

Conclusos para despacho
10/02/2020 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2020 10:33

Expedição de Certidão.
31/01/2020 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2020 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2020 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019 14:24

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 15:30

Decisão
22/11/2019 13:28

Conclusos para despacho
22/11/2019 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 11:09

Suspensão do Prazo
04/06/2019 13:07

Juntada de Ofício
24/05/2019 14:06

Expedição de Ofício.
08/05/2019 15:31

Serventuário
26/04/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 15:11

Expedição de Certidão.
11/04/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2019 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 14:22

Decisão
08/04/2019 19:02

Conclusos para despacho
07/04/2019 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 04:23

Suspensão do Prazo
02/04/2019 17:53

Expedição de Certidão.
27/03/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 18:02

Expedição de Certidão.
25/03/2019 18:01

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:37

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:37

Expedição de Certidão.
14/03/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 18:32

Recebida a Petição Inicial
11/03/2019 14:13

Conclusos para despacho
08/03/2019 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 17:29

Expedição de Certidão.
18/02/2019 17:28

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:37

Expedição de Certidão.
07/02/2019 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 18:35

Decisão
01/02/2019 18:11

Conclusos para despacho
31/01/2019 18:02

Conclusos para despacho
22/01/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2018 02:15

Suspensão do Prazo
18/11/2018 14:56

Suspensão do Prazo
01/11/2018 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2018 12:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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