11/09/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0119496-73.2007.8.26.0100 (100.07.119496-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Leonardo Cardoso de Vigo - - Diana Arcanjo de Novais de Vigo - - Antonio Cardoso Devigo - - Silvia Barbosa de Oliveira Devigo - - Carlos Aberto da Silva Borges - - Lucilene Devigo da Silva - - Moises Cardoso da Silva - - Luciene Rodrigues Sampaio de Sales e outros - Vistos em saneador 1.

Não se configura hipótese de julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Passo a sanear o feito. 2.

No caso em tela, não há preliminares a analisar.

O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar.

Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas como de direito abstrato.

A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. 3.

Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado. 4.

Fixo como pontos controvertidos: o preenchimento dos requisitos legais da modalidade de usucapião pretendida pela parte autora. 5.

Com relação à distribuição do ônus da prova, deverão as partes observar o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, não havendo motivos para distribuição diversa do ônus probatório. 6.

Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova pericial.

A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. 7.

Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a).

GILMARA PATRICIA A.

DE OLIVEIRA. 7.1.

Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr.

Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 7.2.

Durante a realização dos trabalhos, o Sr.

Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica.

Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. 7.3.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. 8.

Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 9.

Em observância ao disposto na Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo, no tocante ao valor dos honorários, indico que se trata de perícia de engenharia/arquitetura, em ação de usucapião (natureza da ação), com grau máximo de complexidade, enquadrada no item 2.10 da Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da referida Resolução. 10.

Diga o Senhor Perito se aceita o encargo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. 10.1.

Caso haja necessidade de levantamento topográfico a ser realizado por terceiro, o Senhor Perito deverá: a) justificar a necessidade da perícia topográfica, ainda que de maneira sucinta; b) esclarecer se o topógrafo em questão está habilitado no Portal Auxiliares da Justiça; e c) indicar se a área da perícia topográfica encerra área superior a 2.500 m², a fim de que este Juízo avalie a designação de perícia topográfica, observando a Tabela de Honorários Periciais prevista no Anexo da Resolução nº 910/2023 do Tribunal de Justiça de São Paulo (item 2.11 ou item 2.12). 11.

Com a aceitação, oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora (que é beneficiária da gratuidade) e solicitando o valor do depósito, observando-se, para fins da Resolução nº 910/2023, os parâmetros expostos no item 9 da presente decisão.

Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos.

O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após a referida intimação. 11.1.

Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr.

Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. 12.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 13.

Com a entrega do laudo, fica desde já deferida a expedição de ofício à Defensoria Pública, para depósito do valor correspondente aos honorários, bem com fica desde já deferido o levantamento dos valores destinados à perícia.

Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo.

Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7.

Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório.

Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. 12.

Prova documental: INDEFIRO a juntada de qualquer novo documento, salvo fato superveniente, tendo em vista o princípio da concentração dos atos processuais, somente sendo cabível tal prova se acompanhando a inicial ou contestação.

Intime-se. - ADV: UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP), UILIAN CARVALHO PEREIRA (OAB 249421/SP)
28/08/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 23:22

Suspensão do Prazo
27/12/2024 21:31

Suspensão do Prazo
13/11/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:05

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:00

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 13:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 18:45

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 08:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 14:18

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
10/11/2023 09:11

Mudança de Magistrado
08/11/2023 13:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 13:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 13:38

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2023 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:22

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 02:58

Expedição de Certidão.
02/07/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 12:57

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:43

Ato ordinatório
24/05/2022 21:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/05/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/05/2021 14:32

Expedição de Certidão.
26/05/2021 17:52

Autos no Prazo
10/03/2021 16:07

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2020 16:52

Decisão
03/12/2020 15:01

Conclusos para decisão
03/12/2020 14:48

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:09

Serventuário
25/10/2020 07:04

Suspensão do Prazo
29/07/2020 13:46

Autos no Prazo
07/07/2020 22:01

Suspensão do Prazo
07/06/2020 06:02

Suspensão do Prazo
14/04/2020 19:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2020 01:45

Suspensão do Prazo
27/03/2020 21:41

Expedição de Certidão.
19/03/2020 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2020 18:12

Expedição de Certidão.
16/03/2020 16:04

Serventuário
16/03/2020 15:50

Expedição de Certidão.
16/03/2020 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
16/03/2020 15:33

Conclusos para decisão
12/03/2020 12:04

Serventuário
09/03/2020 12:28

Serventuário
04/12/2019 17:15

Serventuário
20/11/2019 00:26

Expedição de Certidão.
19/11/2019 13:20

Autos no Prazo
19/11/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2019 15:31

Expedição de Certidão.
08/11/2019 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2019 17:00

Conclusos para decisão
21/10/2019 14:56

Serventuário
04/08/2019 04:28

Suspensão do Prazo
11/07/2019 16:30

Serventuário
09/07/2019 11:10

Expedição de Certidão.
28/06/2019 14:33

Autos no Prazo
28/06/2019 13:36

Expedição de Certidão.
28/06/2019 13:35

Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
25/06/2019 16:41

Serventuário
25/06/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2019 14:17

Decisão
14/06/2019 15:59

Conclusos para decisão
14/06/2019 15:51

Expedição de Certidão.
31/05/2019 16:27

Serventuário
15/05/2019 11:06

Autos no Prazo
15/05/2019 09:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 14:36

Decisão
13/05/2019 14:35

Expedição de Certidão.
08/05/2019 16:21

Conclusos para decisão
07/05/2019 13:23

Serventuário
14/09/2018 15:23

Autos no Prazo
24/08/2018 17:45

Serventuário
26/03/2018 15:06

Expedição de Certidão.
01/11/2017 10:02

Autos no Prazo
30/10/2017 12:54

Serventuário
30/10/2017 12:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/10/2017 11:33

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/10/2017 11:25

Expedição de Certidão.
04/10/2017 18:24

Serventuário
04/10/2017 18:22

Expedição de Certidão.
21/09/2017 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 15:04

Conclusos para decisão
10/04/2017 18:00

Serventuário
27/03/2017 12:19

Autos no Prazo
27/03/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2017 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2017 09:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 14:18

Conclusos para despacho
17/03/2017 10:44

Serventuário
05/09/2016 15:30

Serventuário
20/07/2016 14:00

Autos no Prazo
19/07/2016 14:18

Serventuário
19/07/2016 14:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2016 17:44

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
13/06/2016 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2016 16:14

Expedição de Certidão.
31/05/2016 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2016 13:41

Serventuário
12/05/2016 15:45

Serventuário
29/07/2015 11:14

Autos no Prazo
29/07/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2015 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2015 17:42

Expedição de Certidão.
20/06/2015 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2015 14:49

Proferido Despacho
09/06/2015 11:18

Conclusos para despacho
09/06/2015 11:06

Expedição de Certidão.
05/12/2014 23:55

Suspensão do Prazo
01/11/2014 04:21

Suspensão do Prazo
24/07/2014 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 12:29

Autos no Prazo
15/07/2014 09:03

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2014 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 20:34

Proferido Despacho
28/05/2014 15:54

Conclusos para despacho
28/05/2014 15:40

Expedição de Certidão.
27/09/2013 23:10

Suspensão do Prazo
05/09/2013 15:09

Autos no Prazo
05/09/2013 09:50

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2013 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2013 12:48

Ato ordinatório
03/09/2013 12:36

Serventuário
03/09/2013 09:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2013 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2013 15:31

Proferido Despacho
08/08/2013 00:00

Serventuário
07/08/2013 00:00

Serventuário
06/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2013 00:00

Decisão
15/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2013 00:00

Proferido Despacho
05/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/06/2013 00:00

Proferido Despacho
25/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2013 00:00

Serventuário
24/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
12/06/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/06/2013 00:00

Autos no Prazo
11/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
13/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
10/05/2013 00:00

Sentença Completa sem Resolução de Mérito - Sentença Completa
09/05/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2013 00:00

Serventuário
08/05/2013 00:00

Serventuário
09/01/2013 00:00

Autos no Prazo
08/01/2013 00:00

Serventuário
15/12/2012 00:00

Suspensão do Prazo
30/11/2012 00:00

Autos no Prazo
30/11/2012 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/11/2012 00:00

Expedição de Certidão.
26/11/2012 00:00

Proferido Despacho
23/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/11/2012 00:00

Serventuário
26/10/2012 00:00

Expedição de Mandado.
26/10/2012 00:00

Expedição de Mandado.
26/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2012 00:00

Proferido Despacho
09/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2012 00:00

Serventuário
15/08/2011 00:00

Serventuário
11/08/2011 00:00

Disponibilizado no DJE
11/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2011 00:00

Decisão
13/06/2011 00:00

Processo Autuado
20/04/2011 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2011 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
13/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/03/2011 00:00

Expedição de Certidão.
14/12/2010 00:00

Autos no Prazo
13/12/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2010 00:00

Proferido Despacho
01/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/11/2010 00:00

Autos no Prazo
17/11/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2010 00:00

Ato ordinatório
11/11/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2010 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/10/2010 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
27/10/2010 00:00

Autos no Prazo
27/10/2010 00:00

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2010 00:00

Ato ordinatório
20/10/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2010 00:00

Autos no Prazo
05/08/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
13/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2009 00:00

Aguardando Devolução de Precatória/Rogatória
16/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
14/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino
14/09/2009 00:00

Aguardando Providências
04/09/2009 00:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento
03/09/2009 00:00

Aguardando Providências
01/09/2009 00:00

Aguardando Providências
14/07/2009 00:00

Aguardando Conferência
14/05/2009 00:00

Confecção de Expedientes
22/04/2009 00:00

Confecção de Expedientes
08/04/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
20/03/2009 00:00

Confecção de Expedientes
17/03/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2009 00:00

Aguardando Julgamento de Incidente
03/02/2009 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
21/11/2008 00:00

Confecção de Expedientes
17/11/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2008 00:00

Confecção de Expedientes
21/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/10/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
25/09/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
09/09/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2008 00:00

Confecção de Expedientes
18/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
23/07/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
10/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
14/05/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/04/2008 00:00

Aguardando Conferência
07/11/2007 00:00

Confecção de Expedientes
01/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
27/09/2007 00:00

Confecção de Expedientes
24/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
24/09/2007 00:00

Despacho Proferido
21/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
18/09/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
22/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
22/08/2007 00:00

Despacho Proferido
02/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
21/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
20/06/2007 00:00

Despacho Proferido
31/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
30/05/2007 00:00

Confecção de Expedientes
24/05/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/05/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
28/02/2007 11:40

Correção de Classe - Saída
28/02/2007 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1078316-74.2025.8.26.0053

Valmeri Carvalho da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 4000021-76.2025.8.26.0374

Jose Rodrigues Sobrinho

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Fabio Henrique Martins da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000421-22.2025.8.26.0484

Marcelo Pierini dos Santos

Neray de Oliveira Bento

Advogado: Marcelo Pierini dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1006045-39.2025.8.26.0127

Rose Mari de Campos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Alan Bigotto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1015460-75.2024.8.26.0161

Reis Revisional ME

Marcela de Oliveira Lima Bispo

Advogado: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 17:22

Exibir Processo