29/08/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003720-35.2024.8.26.0292 (processo principal 1002296-09.2022.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cancelamento de vôo - Silvia Aparecida dos Santos Faria - Diante do exposto, com fundamento no artigo 136 do Código de Processo Civil e no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, DOU PROVIMENTO ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ITAPEMIRIM TRANSPORTES AÉREOS LTDA, para o fim de incluir no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença o(a)s sócio(a)(s) SIDNEI PAIVA DE JESUS, o(a)(s) qual(is) responderá(ão) solidariamente pelo débito exequendo.

Transitada em julgado, arquivem-se em definitivo o presente incidente, translade-se cópia desta decisão para os autos do incidente de cumprimento de sentença, incluindo-se o(a)s sócio(a)(s) no polo passivo e tornando aqueles conclusos. - ADV: ENOQUE TADEU DE MELO (OAB 114021/SP), BEATRIZ FRANCISCA DOS SANTOS FARIA (OAB 368807/SP)
28/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:11

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:17

Juntada de Mandado
07/07/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
27/03/2025 14:57

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
31/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 22:56

Expedição de Carta.
12/08/2024 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
07/08/2024 18:14

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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