11/10/2024 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
28/04/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 23:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000214-65.2016.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Angelina Mandanici do Prado - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Intime-se.
29/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/06/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 05:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 22:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 04:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2020 17:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2020 11:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 01:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2019 10:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 05:14

Ato ordinatório praticado
23/12/2018 19:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 16:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2018 02:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2018 18:06

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 16:42

Conclusos para despacho
12/03/2018 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2018 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2018 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2018 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2018 17:16

Conclusos para decisão
19/05/2017 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2017 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 18:14

Conclusos para despacho
22/03/2017 13:14

Conclusos para despacho
16/02/2017 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2017 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2017 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2016 10:48

Conclusos para despacho
04/11/2016 17:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/11/2016 16:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2016 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2016 10:44

Juntada de Mandado
14/10/2016 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2016 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2016 10:18

Expedição de Mandado.
06/10/2016 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 21:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2016 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2016 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 11:14

Conclusos para despacho
04/03/2016 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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