21/08/2025 14:40

Prazo
21/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026223-64.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Lucia de Barros Rodrigues - Apelada: Adriana Scarpari Queiroz - 1.

O pedido de fls. 824/895 é próprio ao cumprimento provisório de decisão judicial, devendo ser apreciado pelo juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 516, II, do CPC).

Eventual óbice decorrente de suspensão ditada pelos Tribunais Superiores deverá ser analisado, igualmente,pelo juízo de origem.

O cumprimento provisório de sentença deve ser postulado em primeira instância, por meio de peticionamento pelo portal E-SAJ, a ser cadastrado como incidente processual, com numeração própria e instruído com as peças necessárias oriundas do feito principal (artigos 917 e 1285 a 1289 das N.S.C.G.J). 2.

Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos (fls. 819/821).

Subam os autos ao E.

Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Eder Tokio Asato (OAB: 123844/SP) - Carlos Scarpari Queiroz (OAB: 144451/SP) - 4º andar
19/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 16:39

Despacho
26/05/2025 19:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 11:15

Prazo
11/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:37

Vista (Contraminuta)
02/04/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:20

Prazo
25/03/2025 12:15

Correção da Categoria de Petição Dependente
25/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:10

Protocolo Autuado em Apartado
25/03/2025 12:10

Subprocesso Cadastrado
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 09:39

Prazo
12/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 10:17

Recurso Especial
05/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 06:06

Prazo
17/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:47

Vista (Contrarrazões)
17/01/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/01/2025 11:11

Unificação Pai
16/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:50

Expedição de Certidão.
19/11/2024 05:41

Julgado virtualmente
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:18

Subprocesso Cadastrado
04/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 16:55

Prazo
31/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2024 17:04

Acórdão registrado
25/10/2024 15:11

Julgado virtualmente
02/10/2024 13:19

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/08/2024 13:47

Processo Cadastrado
26/08/2024 10:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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