17/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:17

Expedição de Ofício.
11/06/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:35

Baixa Definitiva
06/11/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 17:38

Expedição de Ofício.
18/09/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renzo Gonçalves de Godoy Gosi (OAB 405583/SP) Processo 1500627-80.2019.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE BENEDITO DA SILVA -

Vistos.

Diante do cumprimento das obrigações impostas ao acusado e a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE BENEDITO DA SILVA, com fundamento no artigo 89, parágrafo V, da Lei 9.099/95.

Havendo defensor dativo nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários.

Providencie as baixas e comunicações necessárias.

Certifique a serventia se há alguma pendência nos autos, como armas, objetos ou valores apreendidos nos autos, em caso positivo, manifeste-se o Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações de praxe.

P.R.I.
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 17:20

Extinto o processo por desistência
25/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/12/2022 04:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:10

Evoluída a classe de 280 para 283
11/08/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 13:06

Juntada de Mandado
29/06/2022 09:44

Expedição de Mandado.
28/06/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/10/2021 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 17:38

Conclusos para despacho
20/10/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:24

Expedição de Certidão.
20/10/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2021 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:13

Conclusos para despacho
02/09/2021 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 14:23

Expedição de Certidão.
02/09/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 16:30

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:59

Suspensão Condicional do Processo
06/08/2021 16:10

Conclusos para despacho
06/08/2021 16:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 13:12

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2021 10:07

Juntada de Mandado
18/06/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/06/2021 14:32

Expedição de Mandado.
31/05/2021 15:07

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/07/2021 04:30:00, 1ª Vara.
31/05/2021 15:04

Expedição de Certidão.
21/05/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:06

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:31

Conclusos para despacho
15/01/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 10:45

Juntada de Mandado
17/12/2020 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2020 10:36

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/03/2021 04:30:00, 1ª Vara.
16/12/2020 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2020 14:09

Expedição de Mandado.
15/12/2020 13:43

Expedição de Certidão.
16/11/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:37

Conclusos para despacho
16/11/2020 16:27

Juntada de Mandado
16/11/2020 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2020 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2020 15:06

Expedição de Mandado.
27/10/2020 15:04

Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/11/2020 11:00:00, 1ª Vara.
27/10/2020 15:03

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 09:08

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:17

Conclusos para despacho
22/05/2020 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2020 09:18

Expedição de Certidão.
22/05/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 00:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 17:04

Expedição de Certidão.
10/02/2020 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2020 15:19

Conclusos para decisão
07/02/2020 09:47

Conclusos para despacho
04/02/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 11:34

Expedição de Certidão.
03/02/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 15:53

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2019 10:30

Conclusos para decisão
12/11/2019 17:01

Conclusos para despacho
12/11/2019 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 12:32

Expedição de Certidão.
12/11/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 15:39

Recebidos os autos
11/10/2019 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
09/10/2019 15:27

Expedição de Certidão.
09/10/2019 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2019 13:54

Conclusos para decisão
08/10/2019 13:54

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/10/2019 11:03

Expedição de Certidão.
01/10/2019 11:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 05:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2019 15:41

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2019 17:06

Conclusos para decisão
31/05/2019 10:17

Conclusos para despacho
28/05/2019 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 10:47

Expedição de Certidão.
28/05/2019 10:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 14:09

Conclusos para despacho
21/05/2019 10:39

Conclusos para despacho
20/05/2019 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2019 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/05/2019 15:53

Recebidos os autos
17/05/2019 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/05/2019 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2019 12:56

Expedição de Certidão.
17/05/2019 12:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 12:45

Expedição de Alvará.
17/05/2019 11:41

Juntada de Alvará
17/05/2019 10:23

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
17/05/2019 09:24

Juntada de Certidão
17/05/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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