TJSP - 1055891-24.2023.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ricardo Hoffmann - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:45
Prazo
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29/08/2025 09:45
Prazo
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055891-24.2023.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Vanessa Latanzze e outros - Embargado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ACÓRDÃO QUE REJEITOU RECURSO INOMINADO MANTIDO.
ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO VÍCIO MATERIAL DOS TÍTULOS EXECUTIVOS E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
QUESTÕES ANALISADAS EXPRESSAMENTE, RECONHECIDO O ERRO DE METRAGEM, MAS CONSTATADA RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E PAGAMENTO DO VALOR JÁ RECALCULADO.
FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE SOBRE PRESCRIÇÃO COM BASE NA SÚMULA 106 DO STJ E ÔNUS DA PROVA.
INSURGÊNCIA QUE TRADUZ INCONFORMISMO COM O JULGADO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hugo German Segre (OAB: 324741/SP) - Suhaila Ali Majzoub (OAB: 344349/SP) - João Alexsandro Fernandes (OAB: 205830/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 09:49
Julgado Virtualmente
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27/08/2025 11:25
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 12:20
Conclusos para despacho
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17/07/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado em
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15/07/2025 13:03
Prazo
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15/07/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/07/2025 09:58
Despacho
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11/06/2025 12:52
Conclusos para despacho
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11/06/2025 11:07
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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