01/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1076020-35.2025.8.26.0100 - Usucapião - Aquisição - Aline da Silva Regis -

Vistos. 1.

Diante do interesse na tramitação da usucapião extrajudicial, suspendo o processo pelo prazo de 60 dias. 2.

Determino à parte autora que comunique o Cartório de Registro de Imóveis competente sobre: (a) a existência da presente ação de usucapião, (b) a suspensão do processo e (c) que eventual registro da usucapião extrajudicial deverá ser imediatamente informado ao Juízo.

Salienta-se que não se afigura possível a tramitação simultânea de ação de usucapião e procedimento de usucapião extrajudicial. 3.

Findo o prazo da suspensão, a parte autora deverá informar a situação do pedido de usucapião administrativa e esclarecer se cumpriu o item 2 acima. 4.

Deixo consignado que a parte deverá noticiar nos autos, independentemente de provocação, a qualquer tempo e de forma imediata, se sobrevier o registro da usucapião extrajudicial na matrícula do imóvel, para viabilizar a célere extinção deste processo. 5.

Decorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, o feito será extinto por falta de interesse processual superveniente. 6.

A gratuidade não foi deferida neste feito, considerando que a parte não deu cumprimento ao item 1 da decisão retro.

A benesse será objeto de análise em caso de prosseguimento ou insistindo a parte em sua concessão, devendo, contudo, dar cumprimento escorreito ao indicado naquele item.

Ainda, eventual concessão nestes autos somente atinge atos decorrentes do processo e não se estende à usucapião extrajudicial, devendo a parte lá requerer a dispensa de emolumentos.

Intime-se. - ADV: ELIDA SILVA MANDU DA COSTA (OAB 527301/SP)
28/08/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:54

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:30

Mudança de Magistrado
04/07/2025 11:14

Evoluída a classe de 7 para 49
03/07/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:43

Declarada incompetência
04/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
03/06/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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