TJSP - 1003960-37.2025.8.26.0400
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003960-37.2025.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Valter de Jesus Pagotto - Dispenso a realização de audiência de conciliação, com fundamento no Comunicado CSM nº 146/2011.
Cite-se e intime-se a parte ré, pelo Portal Digital, para, querendo, apresentar contestação à demanda, no prazo de 30 dias úteis contados da citação; sob pena de revelia.
Havendo proposta de conciliação, a parte ré deverá apresentá-la em contestação; observado que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do Fonajef).
A parte ré deverá apresentar nos autos Juízo toda documentação que disponha para o esclarecimento da causa, junto com a contestação (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).
Sem prejuízo, deverá a parte autora juntar aos autos cópia de seus documentos pessoais.
Int. - ADV: MURILLO AUGUSTO LEITE (OAB 426939/SP) -
01/09/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:31
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 09:31
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
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01/08/2025 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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