26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007230-94.2023.8.26.0032 (processo principal 1010186-66.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Thais Terassaka Dias - - Whitakyr Carvalho da Silva - Hurb Tecnologies S.A. - Ante o exposto, considerando que a extinção do processo independe de intimação pessoal da parte (artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95 e diante da manifesta inutilidade do provimento jurisdicional, JULGO EXTINTA a presente execução, pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no Art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, combinado com o Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ficando levantada eventual constrição e/ou restrição efetivada nos autos, independente de lavratura de termo, providenciando a Serventia o necessário.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do Art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, expeça-se em favor da parte exequente a competente Certidão de Crédito, no valor atualizado do débito, ficando consignado que o crédito corrigido até NOVEMBRO/2024, perfazia o montante de R$ 11.563,19.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023.

Intime-se. - ADV: JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER (OAB 145543/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), OTÁVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP)
25/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 01:50

Suspensão do Prazo
16/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 04:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:32

Expedição de Carta.
11/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:39

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 17:59

Remetidos os Autos à Minuta
22/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:19

Protocolo Juntado
07/06/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 13:08

Conclusos para decisão
25/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/02/2024 13:32

Bloqueio/penhora on line
30/01/2024 13:30

Conclusos para decisão
29/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:26

Conclusos para decisão
28/11/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 07:44

Conclusos para despacho
10/11/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:39

Conclusos para decisão
14/09/2023 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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