TJSP - 1000358-65.2025.8.26.0488
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Queluz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:21
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
09/09/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000358-65.2025.8.26.0488 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Títulos da Dívida Pública - N4 Investpar Patrimonial Ltda. -
Vistos. 1 - Certifique a serventia o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução. 2 - Sem prejuízo, verifica-se que o contrato reproduzido nas págs 5/10 não está assinado pelo Prefeito Municipal - arrendatário. 3 - Da mesma forma, termo de aditamento reproduzido na pág. 15, não traz a qualificação completa de quem assinou pela contratada e também não apresenta assinatura de testemunhas instrumentárias. 4 - Anoto que em face da indisponibilidade dos direitos tutelados, não se aplica à Fazenda Pública os efeitos da revelia, nos termos do art. 345, inciso II, do CPC. 5 - Manifeste-se a parte exequente e tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (OAB 432335/SP) -
01/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:12
Decisão Determinação
-
27/08/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 21:16
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2025 10:56
Juntada de Mandado
-
21/05/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 11:27
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 22:01
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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