05/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Votorantim, Estado de São Paulo, Dr(a). Barbara Syuffi Montes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JUNIO BUENO DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, Autônomo, RG 44557635, CPF *45.***.*08-79, pai Antonio de Paula, mãe Maria Aparecida Bueno, Nascido/Nascida em 16/07/1988, de cor Branco, natural de Itapetininga, - SP, com endereço à Rua Eugenio Espelho, casa da frente, 163, 15 99634-6939, Jardim Clarice I, CEP 18116-580, Votorantim - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA EM JUÍZO e ABSOLVO o réu JUNIO BUENO DE PAULA, CPF nº *45.***.*08-79, portador do RG nº 44557635, filho de Maria Aparecida Bueno e de Antonio de Paula, nascido em 16/07/1988, em Itapetininga-SP, da imputação contra ele contida na denúncia, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/OAB, bem como oficie-se ao IIRGD e à Delegacia para ciência dessa decisão. Custas ex lege, observando-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita. P.I.C., encaminhando-se cópia ao representante da empresa vítima (artigo 201, §2º do Código de Processo Penal). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votorantim, aos 20 de agosto de 2025.
28/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:32

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
19/05/2025 08:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 16:20

Juntada de Mandado
30/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:01

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:01

Expedição de Mandado.
04/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 01:30:00, Vara Criminal.
11/10/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 15:42

Juntada de Ofício
03/07/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 15:02

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:30

Juntada de Mandado
20/06/2023 15:32

Expedição de Ofício.
20/06/2023 15:28

Expedição de Ofício.
16/06/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:50

Expedição de Mandado.
23/05/2023 14:55

Recebida a denúncia
22/05/2023 10:17

Conclusos para decisão
16/05/2023 10:10

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2023 20:07

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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