08/09/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005133-61.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cardeal Transportes Ltda - Flavio Henrique Lucio Eireli -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pela parte exequente para realização de tentativa de bloqueio de numerários por meio do sistema Sisbajud, utilizando-se nova funcionalidade do sistema, a qual permite tentativas sucessivas de bloqueio de valores até a satisfação do crédito, sem necessidade de expedição de novas ordens de bloqueio.

Conforme divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça: Reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado poderá registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Esse novo procedimento eliminará a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, como é feito atualmente no Bacenjud.

Em observância ao princípio da efetividade da execução, impõe-se também a utilização de novas ferramentas legitimamente disponibilizadas e desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça, como é o caso da funcionalidade denominada teimosinha.

Pelo exposto, por conta e risco do exequente, defiro a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a satisfação integral do débito executado, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (providenciar o recolhimento do necessário nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, guia FEDTJ - código 434-1, por CPF/CNPJ/PESQUISA , salvo se tiver sido deferido justiça gratuita).

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, fica desde já determinado, em se tratando a parte executada de pessoa jurídica, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e/ou quantia irrisória.

Em seguida, dê-se ciência à parte exequente quanto ao resultado da diligência e intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, a quem incumbe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e que eventualmente há indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

A intimação da parte executada deverá ser feita na pessoa de seu advogado, ou não possuindo, ainda que revel, pessoalmente, por carta /mãos próprias, direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, ou por oficial de justiça, se requerido (desde que recolhidas as despesas necessárias, salvo se a parte exequente for beneficiária de gratuidade de justiça).

A Jurisprudência: "MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REVEL.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

PENHORA.

ART. 841 DO CPC. 1.

Formalizada a penhora, o devedor deve ser intimado pessoalmente se não tiver advogado constituído nos autos (art. 841, § 2º, do CPC). 2.

Cuida-se de norma de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela regra geral do art. 346 do CPC. 3.

Por certo, o revel não precisa ser intimado da maioria dos atos praticados nos autos.

Mas, quando houver penhora, sua intimação é imprescindível, devendo ser pessoal se não tiver advogado constituído nos autos. 4.

Por certo, a intimação efetivada no mesmo endereço em que ocorreu a citação, se o devedor não informou mudança ao juízo, deve ser considerada válida (art. 841, § 4º, do CPC c/c 274, parágrafo único do CPC). 5.

Recurso não provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2150712-07.2019.8.26.0000; Relator (a):Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/08/2019; Data de Registro: 12/08/2019).

Havendo impugnação, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações (art. 854, § 4º, do CPC).

Em caso de eventual inércia da parte executada, certificando-se a serventia, e conforme previsão do § 5º de referido dispositivo, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando, desde já, determinado a transferência dos valores para conta judicial.

Cumpre registrar que caso o valor bloqueado tenha afetado depósito a prazo de títulos ou valores mobiliários, sujeitos a oscilações de mercado, esses valores poderão sofrer reduções entre a data do bloqueio e da transferência, conforme o artigo 14, § 8º, do regulamento do Bacenjud.

Defiro, ainda, a busca por veículos registrados em nome da parte executada, através do sistema Renajud.

Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Int. - ADV: CHRISTIANE PERRI VALENTIM (OAB 311075/SP), MARIA EUNICE ROSA DE SOUZA (OAB 80543/SP), TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 17:33

Bloqueio/penhora on line
17/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:33

Apensado ao processo
05/02/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
17/01/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 17:04

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
15/10/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 08:02

Juntada de Certidão
27/09/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:17

Expedição de Carta.
26/09/2024 16:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:28

Evoluída a classe de 7 para 12154
26/07/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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