02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000449-05.2025.8.26.0538 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilberto Guerra da Silva - Luciano Aparecido de Lima e outro - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor, de forma solidária: (i) o valor de R$ 9.155,10 (nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e dez centavos), a título de multa contratual, com atualização monetária, a contar do inadimplemento (10/10/2024), pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024; (ii) o valor de R$ 2.746,53 (dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos), a título de indenização pela fruição do imóvel, com atualização monetária, a contar do ajuizamento da ação, pelo IPCA, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024.

Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. - ADV: ERIC WILLIAM DE LIMA (OAB 99467/SP), EDUARDO BASSINELLO (OAB 248093/SP), REGINALDO FERNANDES PEREIRA (OAB 310751/SP), EDUARDO BASSINELLO (OAB 248093/SP), ERIC WILLIAM DE LIMA (OAB 99467/SP)
01/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:54

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 17:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 05:02:39, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:35

Juntada de Mandado
29/04/2025 10:51

Expedição de Mandado.
18/04/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 10:39

Expedição de Mandado.
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/04/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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