01/09/2025 14:54

Autos no Prazo
01/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0042356-30.2025.8.26.0100 (processo principal 1006828-59.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - Celso Eduardo Martins Varella - Funvest Imobiliária Função Sociedade Civil Limitada -

Vistos. 1.

Tendo em vista que a inicial atende completamente ao disposto no artigo 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por publicação, para que, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pague o débito indicado, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, correspondentes a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608/2003). 2.

Atente-se a parte executada para efetuar o depósito nos autos do CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, vez que os autos principais encontram-se no arquivo provisório. 3.

Fica a parte executada também intimada do prazo para oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que dispõe que "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação". 4.

Decorridos os prazos supra, tornem os autos conclusos, quando, no caso de não pagamento e/ou rejeição de eventual impugnação, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado de 10%, ambos sobre o valor atualizado do débito.

Intimem-se. - ADV: CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (OAB 151105/SP), CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA (OAB 285580/SP), THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP), THIAGO BATISTA NASCIMENTO (OAB 508571/SP)
28/08/2025 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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