01/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1116957-24.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Alberto Aparecido Pinheiro - - Marta Braz da Hora Pinheiro - - Claudio Roberto Pinheiro - - Arleta Rizatti Pinheiro - - Rosana Nerci Pinheiro Sá - - Ataulfo Monteiro Bustamante Sá - 1.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: MARTA BRAZ DA HORA PINHEIRO (OAB 312006/SP), MARTA BRAZ DA HORA PINHEIRO (OAB 312006/SP), MARTA BRAZ DA HORA PINHEIRO (OAB 312006/SP), MARTA BRAZ DA HORA PINHEIRO (OAB 312006/SP), MARTA BRAZ DA HORA PINHEIRO (OAB 312006/SP), MARTA BRAZ DA HORA PINHEIRO (OAB 312006/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Determinada a citação
28/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 21:49

Suspensão do Prazo
07/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:59

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
13/12/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/10/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 14:51

Conclusos para decisão
19/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:01

Mudança de Magistrado
24/07/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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