TJSP - 0043252-73.2025.8.26.0100
1ª instância - 28 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0043252-73.2025.8.26.0100 (processo principal 1055713-60.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Diogo Ferreira Alves - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -
Vistos.
Para instauração do incidente de cumprimento de sentença, providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, na redação da Lei Estadual nº 17.785/2023.
Conforme previsto no §13º do referido dispositivo legal, caberá ao exequente incluir no demonstrativo de débito a taxa recolhida.
Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP) -
01/09/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 07:59
Conclusos para decisão
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29/08/2025 23:11
Conclusos para despacho
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29/08/2025 20:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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