03/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:37

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
02/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503979-18.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JESUS JHONATAN CAHUAS ABAD - Os autos retornaram do E.

Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o V.

Acórdão, que transitou em julgado para as partes.

Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva no sistema BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ 417/2021, importando-se ao sistema SAJ/PG5, e após assinatura, encaminhe-se, por e-mail, ao Juízo da Execução competente.

Oficie-se ao IIRGD e TRE comunicando o trânsito em julgado do acórdão.

Elabore-se o cálculo da multa e intimem-se as partes a se manifestarem a respeito.

Intime-se o réu para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. - ADV: DARCIONILSON PEREIRA DA SILVA (OAB 521445/SP)
20/08/2025 21:44

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:47

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:12

Ato ordinatório
20/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 09:36

Guia Eletrônica Enviada
10/06/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:50

Ato ordinatório
28/05/2025 15:47

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:31

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2025 15:24

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:39

Ato ordinatório
26/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
26/05/2025 08:33

Conclusos para julgamento
23/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:23

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:08

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:08

Expedição de Ofício.
25/04/2025 15:08

Expedição de Ofício.
25/04/2025 13:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:17

Desmembramento de Feitos
25/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
22/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:28

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:28

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
11/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:59

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:19

Juntada de Mandado
05/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/02/2025 21:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/01/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 14:22

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
17/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
16/01/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:46

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:45

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:45

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:45

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:45

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
15/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
15/01/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:38

Recebida a denúncia
13/01/2025 16:05

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:04

Evoluída a classe de 280 para 283
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/01/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
07/01/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 16:03

Expedição de Ofício.
06/01/2025 16:03

Expedição de Ofício.
06/01/2025 16:03

Expedição de Ofício.
02/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 22:36

Expedição de Certidão.
27/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:51

Juntada de Mandado
27/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 22:36

Expedição de Certidão.
22/12/2024 10:14

Expedição de Mandado.
22/12/2024 10:14

Expedição de Alvará.
22/12/2024 10:08

Expedição de Mandado.
22/12/2024 10:06

Expedição de Alvará.
21/12/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 16:46

Juntada de Mandado
21/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:56

Expedição de Alvará.
21/12/2024 15:56

Expedição de Alvará.
21/12/2024 15:56

Expedição de Alvará.
21/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
21/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
21/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
21/12/2024 15:51

Expedição de Alvará.
21/12/2024 15:51

Expedição de Alvará.
21/12/2024 15:39

Expedição de Mandado.
21/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 15:34

Expedição de Mandado.
21/12/2024 15:33

Expedição de Mandado.
21/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/12/2024 15:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
21/12/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
21/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:59

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:58

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/12/2024 08:37

Juntada de Certidão
21/12/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Certidão
21/12/2024 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/12/2024 08:06

Mudança de Magistrado
21/12/2024 07:44

Conclusos para decisão
21/12/2024 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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