03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029135-94.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Manoelina Cristina Barbosa da Silva - Nubank Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto: (a) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos corréus BANCO SAFRA e BANCO BRADESCO S/A, e condeno a autora, em razão da sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono destes corréus, que fixo, diante da ausência de complexidade da demanda, da ausência de audiências e da desnecessidade de ingresso na fase de instrução, em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), a ser rateado na proporção de 50% para a defesa de cada um desses réus; (b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação ao réu NUBANK PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, para declarar a inexigibilidade das transferências via PIX nos valores de R$ 1.562,24 e R$ 4.950,00, que totalizaram R$ 6.671,50, condenando este corréu, em consequência, a restituir à autora esse valor, com correção monetária pelo IPCA desde a data do fato e juros de mora pela taxa legal (Selic menos IPCA) a partir da citação (CC, art. 405 e CPC, art. 240), reconhecendo,

por outro lado, a inexistência de danos morais, ficando encerrada a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Pela sucumbência recíproca: a) a autora e o réu NUBANK arcarão, em igual proporção, com as despesas processuais (art. 86, CPC); e b) nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, arcará a autora com os honorários do advogado do réu NUBANK no valor de 10% do montante pleiteado a título de indenização por danos morais (pois foi nesse ponto que a autora sucumbiu), ao passo que arcará o réu NUBANK com os honorários do advogado da autora, no valor de R$ 1.000,00 (CPC, art. 85, § 8º).

P.R.I.C. - ADV: JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ (OAB 391408/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)
02/09/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 01:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 07:06

Conclusos para julgamento
01/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:12

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:53

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:10

Ato ordinatório
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 06:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 06:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 06:50

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:36

Expedição de Carta.
05/07/2024 16:36

Expedição de Carta.
05/07/2024 16:35

Expedição de Carta.
05/07/2024 16:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:51

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:01

Juntada de Decisão
04/04/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
29/03/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 19:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/02/2024 22:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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