10/09/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1070420-04.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Roziene Costa Bomfim - Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (anteriores ao ajuizamento da demanda, ou seja, anterior ao ano de 2023 (exceto os anos de 2017 até 2019 e 2023 pois já apresentados.), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Autorizo a juntada de declarações das concessionárias de energia elétrica (ENEL - e-mail: [email protected]) e de água e esgoto (SABESP - e-mail: [email protected]) a respeito do histórico de titulares de consumo da unidade consumidora correspondente ao imóvel usucapiendo.

Tendo em vista incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (CPC, art. 380, I) e que cabe ao Poder Público fornecer as certidões necessárias à prova das alegações das partes (CPC, art. 438, I), SERVE A PRESENTE DECISÃO, DIGITALMENTE ASSINADA, COMO OFÍCIO, acompanhada de cópia da petição inicial e de outras cópias que se fizerem necessárias, a ser encaminhado às concessionárias pela própria parte autora, para fornecimento das informações ora requisitadas, bem como para quaisquer outras informações consideradas relevantes para apuração do período de posse contínua e pacífica sobre o bem (tais como períodos de ausência de aferição de consumo, de suspensão/interrupção do fornecimento ou inadimplemento das tarifas).

O protocolo desta decisão perante as concessionárias deverá ser comprovado nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A resposta deverá ser encaminhada à própria parte autora, que deverá promover a sua juntada aos autos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da presente decisão, também sob pena de preclusão. - ADV: GABRIELA DE SOUZA AUGUSTO (OAB 229956/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 19:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 07:45

Suspensão do Prazo
21/12/2024 23:50

Suspensão do Prazo
08/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 17:20

Expedição de Ofício.
14/11/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:49

Expedição de Mandado.
15/02/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 00:23

Suspensão do Prazo
27/01/2024 06:39

Expedição de Certidão.
27/01/2024 06:38

Expedição de Certidão.
27/01/2024 06:38

Expedição de Certidão.
03/01/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:31

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:41

Expedição de Carta.
18/12/2023 23:38

Expedição de Carta.
18/12/2023 09:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 08:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 13:53

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
05/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:11

Mudança de Magistrado
01/06/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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