10/09/2025 16:04

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:47

Expedição de Ofício.
01/09/2025 11:46

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:32

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531806-37.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME HENRIQUE REIS LOURENÇO -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 195/197, juntando-se, após, o protocolo respectivo, sendo a condenação a regime fechado e estando custodiado pelo presente processo.

Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos (fls. 23/24).

Elabore-se o cálculo referente à taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente.

O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.

Concedido os benefícios da justiça gratuita pleiteados, à fl. 129.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).

Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.

Dê-se ciência às partes do teor desta decisão.

Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão.

Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV: AURELIO SILVA NOGIMO (OAB 349463/SP), PEDRO COSTA DOS REIS (OAB 415736/SP)
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:47

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 08:13

Juntada de Mandado
29/05/2025 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 02:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/04/2025 19:52

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:22

Expedição de Ofício.
24/04/2025 13:27

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
09/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
08/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:41

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:40

Juntada de Mandado
24/02/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 12:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/02/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:19

Juntada de Mandado
04/02/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 10:21

Juntada de Mandado
29/01/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 04:31

Suspensão do Prazo
24/01/2025 10:32

Apensado ao processo
20/01/2025 11:29

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:28

Expedição de Ofício.
20/01/2025 11:28

Expedição de Ofício.
20/01/2025 09:44

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
20/01/2025 09:43

Expedição de Mandado.
17/01/2025 16:35

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:04

Recebida a denúncia
17/01/2025 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
16/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2025 08:34

Expedição de Certidão.
13/01/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/01/2025 08:33

Evoluída a classe de 279 para 283
10/01/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2025 11:53

Incidente Processual Instaurado
06/01/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/01/2025 13:51

Juntada de Mandado
01/01/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:51

Juntada de Mandado
01/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
01/01/2025 11:14

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/01/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 11:12

Expedição de Ofício.
01/01/2025 10:32

Mudança de Magistrado
01/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/01/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/12/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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