TJSP - 1044082-32.2019.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 19:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1044082-32.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Glicerio Carvalho de Oliveira - - Maria de Lourdes Pereira Santos - - Glicerio de Carvalho de Oliveira Filho e outro - TITULARES DE DOMÍNIO - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de MARIA DE LOURDES PEREIRA SANTOS, GLICERIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, ROSINEIA DE SOUZA OLIVEIR, ROSEMARY APARECIDA DE OLIVEIRA e ROBSON CARVALHO DE OLIVEIRA sobre o imóvel localizado na Rua Professor Francisco Emidio da Fonseca Telles, nº 190, nesta Capital, adotando-se a descrição contida no laudo pericial de fls. 188/190 para o descerramento da matrícula.
Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade.
Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel.
Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248).
Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios.
Oportunamente, ao arquivo.
P.I.C. - ADV: ROSELI GOMES MAIA (OAB 372441/SP), ROSELI GOMES MAIA (OAB 372441/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROSELI GOMES MAIA (OAB 372441/SP) -
28/08/2025 23:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 14:37
Julgada Procedente a Ação
-
28/08/2025 09:43
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 05:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 19:10
Decisão Determinação
-
10/07/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 00:18
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 01:13
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 06:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:34
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2024 19:39
Expedição de Ofício.
-
17/07/2024 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 19:03
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 21:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2024 07:50
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 21:32
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/11/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
01/08/2023 21:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2023 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2023 11:03
Conclusos para despacho
-
11/05/2023 10:50
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 07:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 08:22
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 18:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 15:32
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 17:00
Juntada de Petição de parecer
-
06/08/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2022 00:18
Expedição de Certidão.
-
06/08/2022 00:17
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2022 10:36
Expedição de Carta.
-
26/07/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
26/07/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 14:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 19:01
Decisão
-
15/12/2021 15:20
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 11:54
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 14:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2021 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2021 17:44
Decisão
-
24/11/2021 10:59
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 07:01
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2021 12:27
Expedição de Ofício.
-
15/09/2021 11:43
Expedição de Certidão.
-
15/09/2021 11:42
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2021 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 00:18
Suspensão do Prazo
-
16/03/2021 06:30
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
05/03/2021 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2021 16:44
Expedição de Ofício.
-
11/09/2020 14:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2020 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 19:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 00:08
Decisão
-
11/08/2020 16:06
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2020 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2020 14:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2020 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 14:35
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2020 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2020 17:12
Decisão
-
22/06/2020 14:40
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 21:49
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2020 13:52
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2020 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 16:30
Decisão
-
05/06/2020 18:46
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 10:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2020 14:33
Decisão
-
29/05/2020 11:18
Conclusos para decisão
-
28/05/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 11:39
Decisão
-
18/05/2020 10:37
Conclusos para decisão
-
18/05/2020 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2020 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/02/2020 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 10:37
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2019 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 16:54
Decisão
-
28/11/2019 15:39
Conclusos para decisão
-
20/11/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2019 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2019 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2019 17:55
Recebida a Petição Inicial
-
19/08/2019 07:15
Conclusos para decisão
-
16/08/2019 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2019 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2019 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2019 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2019 17:25
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
24/07/2019 12:45
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2019 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2019 12:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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