01/09/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002629-23.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Auto Estradas Empreendimentos Imobiliários Ltda ou Auto Estradas S/a ou S/A Auto Estradas - Irene Pereira Ignacio e outros - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Lucidalva Morena Souza, da propriedade, por usucapião, do imóvel, localizado na Rua Manuel de Teffe, n. 103, Jardim Satélite, São Paulo - SP.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 182 e 184).

Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.

Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.

Tendo em vista a sucumbência, condena-se a parte contestante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados da parte adversa, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na formado art. 85, § 2º, do CPC, e observado, no que couber, o art. 98, § 3º, do CPC.

Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROMUALDO MACHADO DE SOUZA (OAB 13288SC/)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:22

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:03

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 17:54

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:31

Expedição de Carta.
12/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 22:33

Suspensão do Prazo
24/01/2024 07:41

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:13

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2023 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2023 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2023 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 02:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:21

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 15:28

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:25

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:24

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:23

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:23

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:23

Expedição de Carta.
13/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/03/2023 14:32

Expedição de Mandado.
13/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
22/01/2023 02:29

Suspensão do Prazo
18/12/2022 00:31

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 10:52

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 09:53

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:44

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
05/08/2022 05:43

Expedição de Certidão.
25/07/2022 10:38

Expedição de Certidão.
22/07/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 10:35

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:12

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 17:02

Expedição de Certidão.
15/05/2022 17:19

Suspensão do Prazo
12/04/2022 02:17

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:32

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:55

Expedição de Certidão.
01/04/2022 13:55

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:02

Decisão
25/02/2022 14:55

Conclusos para despacho
25/02/2022 14:42

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:21

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 18:05

Expedição de Ofício.
27/01/2022 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 15:17

Expedição de Certidão.
09/12/2021 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:45

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/12/2020 02:46

Suspensão do Prazo
24/07/2020 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2020 12:50

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2020 17:30

Expedição de Ofício.
08/07/2020 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2020 17:09

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 14:31

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:29

Expedição de Certidão.
15/06/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2020 08:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2020 20:42

Recebida a Petição Inicial
12/05/2020 23:34

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:02

Conclusos para despacho
29/04/2020 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020 17:06

Expedição de Certidão.
16/04/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 16:50

Expedição de Certidão.
16/04/2020 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 17:44

Decisão
30/03/2020 09:31

Conclusos para despacho
09/03/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2020 15:29

Suspensão do Prazo
30/01/2020 23:24

Suspensão do Prazo
17/01/2020 13:41

Expedição de Certidão.
16/01/2020 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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