02/09/2025 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1551401-71.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RODRIGO MIRANDA DOS SANTOS -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público.

Anote-se e processe-se, oportunamente, após a intimação do réu e da defesa, da sentença. - ADV: LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP)
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 21:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 19:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/08/2025 16:01

Guia Eletrônica Enviada
18/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:44

Expedição de Ofício.
15/08/2025 19:46

Expedição de Mandado.
15/08/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
31/07/2025 09:21

Conclusos para julgamento
30/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/07/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:49

Juntada de Mandado
22/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
16/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:11

Juntada de Mandado
11/03/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:48

Expedição de Alvará.
20/02/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:48

Desentranhado o documento
04/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 17:07

Expedição de Ofício.
03/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 11:00

Juntada de Mandado
31/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
29/01/2025 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:55

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 23:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/01/2025 17:05

Expedição de Ofício.
28/01/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:00

Juntada de Mandado
26/01/2025 01:42

Suspensão do Prazo
24/01/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 16:11

Apensado ao processo
22/01/2025 15:54

Juntada de Mandado
22/01/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 15:54

Juntada de Mandado
21/01/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 10:09

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:08

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:08

Expedição de Mandado.
17/01/2025 10:08

Expedição de Mandado.
16/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:55

Expedição de Ofício.
16/01/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:59

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:58

Expedição de Ofício.
15/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/01/2025 16:40

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:55

Recebida a denúncia
15/01/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:30:00, 12ª Vara Criminal.
15/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
14/01/2025 16:39

Evoluída a classe de 279 para 283
09/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:26

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 13:40

Juntada de Mandado
07/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/01/2025 09:18

Evoluída a classe de 279 para 283
27/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2024 15:28

Recebidos os autos do Outro Foro
18/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2024 12:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:02

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/12/2024 14:29

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:28

Mudança de Magistrado
17/12/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/12/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 16:48

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:47

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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