TJSP - 0005745-02.2017.8.26.0604

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADALBERTO DE CARVALHO

CPF *16.***.*68-50

EDUARDO FELIPE DE CARVALHO

CPF *73.***.*46-30

ANA CAROLINA DE CARVALHO

CPF *73.***.*44-96

NILCELIA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVAHO

Advogados

RICIERI ANDRE SALVADOR

OAB: 79747/PR

CPF *93.***.*54-27

MOHAMED TARABAYNE

OAB: 0035454/PR

Terceiro

Partes

LEANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*70-32

Advogados

CAIO DAINEZ DA SILVA

OAB: 484213/SP

CPF *25.***.*96-58

Testemunhas

Partes

ALMIR CORREIA-TEST.ACUS-INVESTIGADOR POLICIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE ADALBERTO DE CARVALHO, Brasileiro, Casado, Comerciante, RG 13757218, CPF *16.***.*68-50, pai JOSE ALVES DE CARVALHO, mãe APOLONIA MOLINA DE CARVALHO, Nascido/Nascida em 19/12/1960, de cor Branco, natural de Votuporanga, - SP, com endereço à Rua Carlos Rogerio de Farias, 490, Jardim Nova Terra (nova Veneza), CEP 13179-042, Sumaré - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para: a) CONDENAR JOSE ADALBERTO DE CARVALHO à pena de 3 anos de reclusão, em regime fechado, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, fixado cada um em um salário mínimo vigente a época dos fatos, por infração ao art. 171, caput, do Código Penal; b) ABSOLVER EDUARDO FELIPE DE CARVALHO, NILCELIA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO e ANA CAROLINA DE CARVALHO da acusação descrita na denuncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Pelo elevado valor prejuízo causado à vitima, bem como pela aparente habitualidade delitiva, dado que as condutas em questão atingiram dezenas de vitimas, não se mostra possível pela ausência dos requisitos subjetivos a concessão dos beneficios legais. O réu Adalberto poderá apelar em liberdade, porque assim respondeu a este feito. Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu Adalberto no rol dos culpados. Condeno o réu Adalberto ao pagamento das custas processuais. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 29 de agosto de 2025.

  • 01/09/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/04/2024 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 09:53

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/03/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:17

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 13/12/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/12/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/12/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:53

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 19:55

    Audiência de interrogatório designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 25/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 15:10

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 30/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 15:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:58

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/06/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 13:27

    Juntada de Mandado

  • 15/06/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 02:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 22:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/12/2022 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2021 09:42

    Proferido Despacho

  • 04/08/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 15:51

    Desapensado do processo

  • 19/04/2021 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2019 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2019 13:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2018 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2018 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2018 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2018 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2018 08:29

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2018 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2018 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2018 18:05

    Apensado ao processo

  • 21/06/2018 16:53

    Decisão

  • 20/06/2018 14:27

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2018 09:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2018 17:24

    Proferido Despacho

  • 23/02/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2018 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2018 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2018 14:36

    Mudança de Classe Processual

  • 10/01/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2018 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2017 09:17

    Recebida a denúncia

  • 16/11/2017 14:24

    Processo Digitalizado

  • 16/11/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 10:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/11/2017 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2017 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 06/11/2017 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:02

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2017 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 11:55

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 06/11/2017 11:55

    Processo Digitalizado

  • 06/11/2017 11:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/10/2017 09:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 15:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/09/2017 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 21/09/2017 10:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/09/2017 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2017 14:34

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 12/09/2017 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2017 16:34

    Processo Materializado

  • 12/09/2017 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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