01/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1068844-73.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Robson Euripes Martins - 1.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: DIEGO WASILJEW CANDIDO DA SILVA (OAB 390164/SP)
28/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:41

Determinada a citação
28/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
18/07/2025 08:50

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 18:11

Expedição de Ofício.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:59

Ato ordinatório
06/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 02:03

Suspensão do Prazo
19/02/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 02:45

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2024 20:36

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 17:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
25/10/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
19/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:06

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:54

Mudança de Magistrado
30/05/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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