TJSP - 0005041-64.2023.8.26.0026
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 15:26
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 14:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
09/09/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005041-64.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON DE OLIVEIRA GOMES -
Vistos.
Trata-se de PEC redistribuida em razão da mudança de endereço do executado para esta Comarca.
Nos termos do Comunicado CG nº 612/2024, intime-se o(a) executado(a) ROBSON DE OLIVEIRA GOMES para que compareça em cartório, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar de sua intimação, para realização de audiência admonitória do Regime Aberto, mediante cumprimento das condições impostas, conforme segue: 1) Permanecer recolhido em sua residência durante o repouso noturno, das 22:00 às 05:00 horas, bem como em período integral durante as folgas; 2) Se ausentar para o trabalho no período compreendido entre às 05:00 e 22:00 horas, devendo ser requisitada autorização judicial para laborar em horário diverso. 3) Não se ausentar da Comarca ou alterar seu domicílio sem prévia autorização deste Juízo; 4) Comparecer mensalmente a este Juízo de Execuções Criminais para informar e justificar suas atividades, pelo período da pena aplicada, sendo que o primeiro comparecimento deverá ser realizado no prazo de 30 dias a contar da audiência de advertência realizada.
O executado deverá ser cientificado de que o descumprimento de quaisquer condições acarretará regressãoà sanção penal original e consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor.
Após a realização da audiência, proceda a serventia a expedição do"mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução" junto ao BNMP.
Decorrido o prazo para comparecimento do executado ou restando negativa a diligência realizada, nos termos do item 6 do Comunicado nº 612/2024, expeça-se mandado de prisão junto ao BNMP, encaminhando-se à Delegacia de Policia competente para cumprimento.
Servirá a cópia da presente Decisão como mandado de intimação.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI (OAB 528026/SP) -
03/09/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 09:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2025 09:26
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 00:45
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 00:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005041-64.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON DE OLIVEIRA GOMES -
Vistos.
Diante da alteração de competência (fls. 122/123), nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, proceda-se a redistribuição da presente execução junto ao DEECRIM/VEC competente pela fiscalização da pena ora executada.
Sem prejuízo, proceda-se a alteração da competência no BNMP para a Comarca de destino.
Intime-se. - ADV: GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI (OAB 528026/SP), ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP) -
21/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005041-64.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - ROBSON DE OLIVEIRA GOMES -
Vistos.
Diante da documentação acostada, defiro a habilitação requerida às fls. 119/124.
Anote-se no SAJ o nome do causídico intimando-o, doravante, de todos os atos processuais.
No mais, aguarde-se o cumprimento integral da pena ou notícia de fato relevante.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA (OAB 458024/SP), GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI (OAB 528026/SP) -
19/08/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2025 13:33
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/06/2025 09:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/06/2025 11:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/06/2025 16:33
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 14:23
Reativação de Processo Suspenso
-
13/06/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 04:41
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 23:43
Suspensão do Prazo
-
05/04/2024 22:17
Suspensão do Prazo
-
16/02/2024 13:50
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
28/11/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:04
Expedição de Mandado.
-
28/11/2023 11:34
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:34
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 19:39
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 19:39
Concedida Progressão de regime
-
24/11/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 02:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 09:35
Juntada de Petição de resposta
-
07/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 13:37
Expedição de Ofício.
-
06/11/2023 11:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 11:40
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 14:53
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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