26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016006-75.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas de Souza Martins - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, e considerando todo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação movida por LUCAS DE SOUZA MARTINS em face do FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA para determinar ao réu o restabelecimento da conta do autor, confirmando a tutela de urgência outrora deferida.

Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e demais despesas processuais.

Afora, cada parte indenizará os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDA POSSATTI (OAB 45722/DF)
25/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 06:01

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:59

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:08

Expedição de Mandado.
04/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2025 15:55

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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