TJSP - 0002856-39.2021.8.26.0506
1ª instância - 09 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:46
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002856-39.2021.8.26.0506 (processo principal 1026750-95.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marileide Pereira Lira - Wellington Wiliam Astun -
Vistos. 1 - Fls. 191/192: Indefiro o pedido de desbloqueio.
Nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, após o bloqueio de ativos financeiros, incumbe ao executado, no prazo de cinco dias, comprovar que os valores tornados indisponíveis são impenhoráveis ou que houve excesso na constrição.
No caso dos autos, embora intimado, o executado não apresentou qualquer prova idônea capaz de demonstrar que os valores bloqueados ostentam natureza impenhorável, como, por exemplo, origem alimentar ou depósito em conta-poupança.
Limitou-se a alegações genéricas, desacompanhadas de documentos que pudessem justificar o desbloqueio pretendido.
A ausência de comprovação documental inviabiliza o acolhimento do pedido, sobretudo diante da presunção de legitimidade da constrição realizada por meio do sistema Sisbajud, que observa os limites legais da execução.
Sobre o assunto: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento de sentença.
Bloqueio online de ativos financeiros da executada efetivado pelo sistema SISBAJUD.
PENHORA .
Possibilidade.
Não comprovação da natureza alimentar dos valores bloqueados, ou de que estavam depositados em conta com efetiva natureza de poupança.
Utilização como conta corrente. Ônus da prova que incumbe à agravada-executada .
Art. 854, § 3º, inciso I, do CPC Inaplicabilidade do artigo 833, IV e X, do CPC.
Precedentes deste E.
TJ/SP .
Decisão reformada.
Recurso provido." (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2322452-91.2023 .8.26.0000 Arujá, Relator.: Lidia Conceição, Data de Julgamento: 20/02/2024, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/02/2024) Isto posto, mantenho o bloqueio dos valores constritos, de maneira que deverá, a serventia, proceder a transferência para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, após a preclusão desta decisão. 2 - Manifeste-se o executado, no prazo de 05 dias, acerca da contraproposta de acordo apresentada pela exequente a fls. 201. 3 - Fls. 204/205: considerando os valores depositados espontaneamente pelo executado, defiro o levantamento pela parte exequente.
Expeça-se mandado de levantamento em relação aos valores depositados nos autos, conforme fls. 204/205 (R$1.200,00), com os acréscimos da conta judicial, em favor da parte exequente, mediante prévia apresentação do formulário M.L.E., devidamente preenchido. 4 - manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito.
Na ausência de manifestação do exequente, encaminhem-se os autos ao arquivo, registrando-se a movimentação '61614', onde permanecerão aguardando eventual provocação.
Intime-se. - ADV: FLÁVIA CARLA DE OLIVEIRA (OAB 467129/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), JOSÉ NEWTON MACHADO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 161290/SP), ANDRÉ LUIS FURLAN FERREIRA (OAB 494015/SP) -
20/08/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 07:22
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
15/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 07:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 09:52
Mudança de Magistrado
-
23/06/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:06
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
11/03/2025 09:45
Bloqueio/penhora on line
-
10/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 09:28
Remetido ao DJE para Republicação
-
09/11/2024 04:02
Suspensão do Prazo
-
30/10/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
06/10/2024 07:19
Suspensão do Prazo
-
04/09/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 14:16
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 10:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/03/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 09:48
Decisão Determinação
-
16/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 10:43
Mudança de Magistrado
-
18/10/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2023 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2023 15:31
Mudança de Magistrado
-
06/07/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2023 04:52
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2022 14:26
Mudança de Magistrado
-
11/11/2022 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 16:30
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2022 16:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/08/2022 14:48
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
24/08/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 15:36
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2022 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2021 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 10:39
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 10:35
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2021 10:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
26/10/2021 18:01
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
26/10/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 17:58
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 21:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2021 10:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2021 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2021 01:57
Suspensão do Prazo
-
30/05/2021 07:57
Suspensão do Prazo
-
28/05/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2021 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2021 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2021 21:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 17:12
Proferido Despacho
-
06/05/2021 18:41
Conclusos para despacho
-
09/04/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
04/04/2021 04:58
Suspensão do Prazo
-
17/03/2021 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 16:46
Decisão
-
08/03/2021 17:43
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 09:08
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 08:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2019
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000951-54.2025.8.26.0161
Karina Lorrayne da Costa de Jesus
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2025 12:40
Processo nº 0000311-28.2025.8.26.0062
Alexander Rosa da Silva Brito
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Pascoal Antenor Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/10/2015 11:07
Processo nº 0013474-82.2024.8.26.0071
Suely Aparecida Alves Pereira
Sos Dr. Clinica Medica e Odontologica Lt...
Advogado: Gisele Ramalia Peres Giavarina
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2022 04:16
Processo nº 1003449-71.2014.8.26.0320
Nobre Seguradora do Brasil S/A
Adriano Gordinho Schultz
Advogado: Renata Vilhena Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2023 10:13
Processo nº 1003449-71.2014.8.26.0320
Adriano Gordinho Schultz
Unimed Limeira Cooperativa de Trablho ME...
Advogado: Renata Vilhena Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2015 18:14