TJSP - 4000507-67.2025.8.26.0566
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Sao Carlos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
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03/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000507-67.2025.8.26.0566/SPAUTOR: THOR RACING COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.ADVOGADO(A): RAYFF MACHADO DE FREITAS MATOS (OAB SP482707)RÉU: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB RJ123116)RÉU: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AADVOGADO(A): DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB RJ123116)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés Pagar.me Instituição de Pagamento S.A. e Stone Instituição de Pagamento S.A., de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.437,77 (nove mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), com correção monetária pelo IPCA a partir de 16/12/2024 (data do prejuízo) e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, na forma da Lei nº 14.905/2024; julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais, por ausência de elementos que caracterizem ofensa à honra objetiva ou repercussão extrapatrimonial relevante, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).
Publique-se e intimem-se. -
01/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
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26/08/2025 07:50
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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30/07/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:51
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2025 16:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/07/2025 16:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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14/07/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 11:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 11:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 11:41
Determinada a citação
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12/07/2025 22:01
Conclusos para decisão
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11/07/2025 19:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/07/2025 19:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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