07/04/2025 16:45

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 16:44

Baixa Definitiva
07/04/2025 16:44

Expedido Certidão
04/04/2025 09:35

Prazo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 12:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 10:17

Expedido Certidão
19/03/2025 10:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/03/2025 10:07

Expedido Certidão
17/03/2025 09:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 19:19

Acórdão registrado
14/03/2025 18:31

Julgado virtualmente
12/03/2025 11:09

Processo encaminhado para o Magistrado
11/03/2025 18:16

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
11/03/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 12:03

Conclusos para o Relator
05/03/2025 17:24

Recebidos os autos do MP
02/03/2025 18:01

Juntada de petição
02/03/2025 18:01

Expedido Termo
02/03/2025 18:01

Expedido Termo
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
24/02/2025 14:53

Expedido Certidão
24/02/2025 14:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:33

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 13:57

Distribuição por Sorteio
19/02/2025 15:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/02/2025 15:58

Expedido Termo
17/02/2025 18:20

Documento Finalizado
17/02/2025 18:20

Expedido Termo - Diligência - Acervo
17/02/2025 17:16

Juntada de petição
17/02/2025 17:16

Expedido Termo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 16:56

Prazo
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 09:58

Expedido Certidão
05/02/2025 12:19

Vista
05/02/2025 09:41

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
04/02/2025 12:51

Processo Cadastrado
30/01/2025 11:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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