30/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
23/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014092-30.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Agnaldo de Farias Fuzetti - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO EXMO.

PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AGRAVANTE, EM VIRTUDE DO V.

ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRAR-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO FIXADO NO TEMA 163 DO C.

STF - NÃO INCIDÊNCIA DA GDPI NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TEMA 1358 DO C.STF- QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL- AGRAVO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
19/08/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:58

Julgado Virtualmente
18/08/2025 14:42

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:13

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:41

Despacho
14/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:48

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:07

Prazo Intimação - 15 Dias
12/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 19:55

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 19:55

Despachos da Presidência
09/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
09/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:35

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:43

Despacho
04/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:34

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2025 21:15

Julgado Virtualmente
22/07/2025 22:36

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 11:20

Distribuído por sorteio
12/06/2025 09:56

Processo Cadastrado
10/06/2025 14:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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