20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008294-84.2023.8.26.0271/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapevi - Embargante: Daniel de Miranda Moura - Embargado: Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE.

AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL.

REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A DECISÃO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA EMPRESA RECORRIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS.

PARTE NÃO INTERPÔS RECURSO.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.

VALOR FIXADO ADEQUADO.

ACÓRDÃO MANTIDO.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bárbara de Aguiar Medeiros (OAB: 27858/CE) - Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB: 30286/PE) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 10:32

Julgado Virtualmente
13/08/2025 14:53

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:28

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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