01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518951-26.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MOISÉS DA SILVA CORREIA -

Vistos. 1 - Ante a manifestação do Ministério Público de fls. 201, com relação ao valor apreendido, nos termos do artigo 483 das NSCGJ, recolha-se em favor do Tesouro Nacional, providenciando-se o necessário. 2 - No tocante à máquina de cartão, autorizo a destruição. 3 - Quanto ao veículo e aos dois aparelhos celulares apreendidos, aguarde-se o decurso de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado.

Decorrido o prazo sem requerimento de restituição, devidamente instruído, determino a venda em leilão, depositando-se o saldo para o Fundo Penitenciário Nacional/FUNPEN.

Caso o valor seja inexpressivo para esta finalidade, fica, desde já, autorizada a destruição. 4 - Cumpra-se o determinado às fls. 196, no que faltar.

Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia, como OFÍCIO.

Após o cumprimento das determinações acima e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: GABRIEL MOHERDAUI MACEDO (OAB 372697/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP)
29/08/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:50

Expedição de Ofício.
12/08/2025 12:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:23

Expedição de Ofício.
18/06/2025 12:05

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 17:55

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:11

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
21/05/2025 10:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 16:23

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:49

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 19:34

Recebida a denúncia
29/04/2025 11:34

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:31

Evoluída a classe de 279 para 300
29/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
05/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/08/2024 10:06

Evoluída a classe de 279 para 300
13/08/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 12:04

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2024 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/08/2024 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:07

Expedição de Alvará.
08/08/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:04

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:45

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:44

Mudança de Magistrado
08/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/08/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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