20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005650-55.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Pagseguro Internet Ltda S/A - Recorrido: Refugio Restaurante Ltda - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO.

A CRIAÇÃO DE NOVO PERFIL DE ACESSO À CONTA DA EMPRESA, SEGUIDA DA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES SEQUENCIAIS VIA PIX EM VALORES E CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORAIS ATÍPICOS, EVIDENCIA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E IMPÕE A RESTITUIÇÃO DO MONTANTE INDEVIDAMENTE DESEMBOLSADO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Rafaela Aparecida Pacheco de Macedo (OAB: 520034/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:46

Prazo
19/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 09:13

Julgado Virtualmente
18/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 18:30

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:30

Processo Cadastrado
04/08/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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