TJSP - 1013357-11.2023.8.26.0071
1ª instância - 02 Civel de Bauru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 10:44
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 18:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/11/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 18:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/09/2023 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 05:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniani Ribeiro Pinto (OAB 191126/SP), Luciano Pinhata (OAB 333971/SP) Processo 1013357-11.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidnei Barbosa Teixeira, Aparecida Maria de Freitas - Reqdo: Pacaembu Bauru Ii - Empreendimento Imobiliário Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela de urgência de natureza antecipada concedida às fls. 81/82, declarar rescindido o "CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO COM PAGAMENTO PARCELADO DO PREÇO, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS" versado nos autos, condenando a requerida a proceder a restituição dos valores do preço contratual comprovadamente pagos pelos autores, com atualização monetária pelos índices oficiais a partir dos respectivos desembolsos e juros de mora à taxa legal de 1% (um por cento) ao mês a contar do trânsito em julgado, deduzindo-se o importe correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o montante apurado, a título de perdas e danos em favor daquela, demandada, autorizada também a retenção das quantias por ela eventualmente desembolsadas para quitação de possíveis débitos de IPTU e taxas condominiais incidentes sobre o imóvel durante o período em que esteve sob a posse direta dos requerentes.
Sucumbente, responderá a requerida pelo pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
P.I.C. -
28/08/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/08/2023 13:44
Julgado procedente o pedido
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21/08/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 09:55
Juntada de Petição de Réplica
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27/07/2023 22:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 05:46
Juntada de Petição de contestação
-
15/06/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2023 15:00
Expedição de Carta.
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01/06/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 10:02
Conclusos para despacho
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01/06/2023 09:23
Conclusos para despacho
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01/06/2023 09:23
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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