10/09/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 16:09

Juntada de Mandado
04/09/2025 08:21

Disponibilizado no DJE
04/09/2025 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1502263-36.2021.8.26.0408Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - AmeaçaAutor: Justiça PúblicaRé: JOYCE EZIDIO DOS SANTOSEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOYCE EZIDIO DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1502263-36.2021.8.26.0408, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Ré: JOYCE EZIDIO DOS SANTOS, Brasileira, Solteiro, Prendas do Lar, RG 63115220, pai OLAVO EZIDIO DOS SANTOS, mãe RENATA DE SOUZA GUILHERME, Nascido/Nascida em 08/11/1997, natural de Andira, - PR, Outros Dados: S, com endereço à RUA RIO NOVO, 451, CENTRO, RUA RIO NOVO, CEP 19920-000, Salto Grande - SP, Fone (14) 99768-8437. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal e CONDENO a ré JOYCE EZIDIO DOS SANTOS, como incursa no artigo 147, caput, do Código Penal e no artigo 21, caput, do Decreto-lei n.º 3.688/41, às penas de 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO e de 15 (QUINZE) DIAS DE PRISÃO SIMPLES. SUBSTITUO as penas privativas de liberdade pela pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de 01 (um) salário mínimo, a ser recolhida à conta vinculada ao juízo para posterior repasse às entidades cadastradas, mediante apresentação de projeto. Em caso de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, fixo o regime aberto para o início do seu cumprimento. Após o trânsito em julgado, comunique-se a condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, para fins de suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, de 10 (dez) dias, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 03 de setembro de 2025.
03/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:51

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 22:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/08/2024 09:13

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
31/07/2024 21:56

Juntada de Petição de Alegações finais
25/07/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 19:32

Juntada de Mandado
10/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
01/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 00:10

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:26

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:43

Expedição de Mandado.
27/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 21:01

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 18:39

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 14:31

Expedição de Mandado.
24/01/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:29

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:18

Juntada de Mandado
06/10/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 16:18

Juntada de Mandado
06/10/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:34

Juntada de Mandado
27/09/2023 13:04

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:04

Expedição de Mandado.
27/09/2023 13:03

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:23

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
28/06/2023 16:19

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/03/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/03/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 15:01

Conclusos para despacho
14/02/2023 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 16:24

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 16:22

Expedição de Certidão.
08/02/2023 16:15

Juntada de Ofício
30/01/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 16:19

Expedição de Ofício.
15/12/2022 14:08

Expedição de Certidão.
15/12/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 13:48

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
24/11/2022 12:21

Conclusos para decisão
21/11/2022 13:45

Conclusos para despacho
21/11/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 08:12

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 16:04

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:08

Suspensão do Prazo
18/10/2022 00:58

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:47

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:10

Conclusos para despacho
26/09/2022 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
23/09/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 14:52

Expedição de Mandado.
15/09/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 14:25

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 13:29

Juntada de Mandado
12/09/2022 23:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 15:13

Expedição de Mandado.
12/09/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 10:39

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:38

Conclusos para despacho
09/09/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 11:32

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 11:02

Expedição de Certidão.
07/09/2022 23:09

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:30

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:28

Expedição de Certidão.
21/07/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 23:33

Conclusos para despacho
12/07/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 12:48

Juntada de Ofício
07/07/2022 08:50

Conclusos para despacho
07/07/2022 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:18

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:28

Expedição de Carta precatória.
02/06/2022 06:07

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
30/05/2022 08:32

Conclusos para despacho
28/05/2022 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 10:56

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 16:03

Expedição de Mandado.
25/03/2022 22:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:48

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:47

Expedição de Certidão.
04/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 06:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 22:48

Expedição de Ofício.
08/02/2022 17:53

Expedição de Certidão.
04/02/2022 18:13

Suspensão Condicional do Processo
31/01/2022 13:49

Expedição de Certidão.
31/01/2022 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 12:41

Juntada de Mandado
19/01/2022 16:50

Expedição de Mandado.
19/01/2022 15:55

Expedição de Certidão.
19/01/2022 15:54

Juntada de Ofício
17/01/2022 17:13

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2022 03:50:00, 1ª Vara Criminal.
12/01/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:30

Conclusos para despacho
23/11/2021 13:33

Conclusos para despacho
23/11/2021 13:30

Classe retificada de 278 para 10944
23/11/2021 11:21

Expedição de Certidão.
22/11/2021 19:23

Juntada de Petição de Denúncia
16/11/2021 14:53

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 16:10

Juntada de Mandado
14/09/2021 07:22

Expedição de Mandado.
13/09/2021 20:44

Expedição de Certidão.
09/09/2021 17:04

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2021 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/08/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 11:13

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:28

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
05/08/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 19:50

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 14:09

Expedição de Ofício.
02/08/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 14:13

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 14:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 21:07

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 10:35

Expedição de Ofício.
22/07/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 19:07

Expedição de Ofício.
20/07/2021 16:58

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 16:56

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 13:31

Conclusos para despacho
12/07/2021 12:06

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 08:22

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:17

Expedição de Certidão.
01/07/2021 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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