TJSP - 1005600-21.2025.8.26.0127
1ª instância - 03 Civel de Carapicuiba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005600-21.2025.8.26.0127 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Juan Carlos Gregorio Cusi - - Daysi Lopez Acosta - Antônia Batista de Oliveira e outros -
Vistos.
Conheço dos embargos, mas deixo de acolhê-los, haja vista que não há contradição, obscuridade ou omissão a serem sanadas.
Com efeito, a sentença embargada analisou adequadamente todas as questões suscitadas: esclareceu que Mercedes Faria Figueiredo Silva já integrava o polo passivo desde a inicial;fundamentou a má-fé dos adquirentes pela ausência de cautelas ordinárias, lapso temporal injustificado entre alegada aquisição e formalização, e insuficiência dos comprovantes de pagamento; justificou a revogação da justiça gratuita pela capacidade econômica evidenciada..
Mais, não cabe aqui a discussão sobre o mérito, eis que este já foi devidamente analisado quando da prolação da referida decisão.
Ademais, tais pontos revelam nítido caráter infringente, devendo, pois, serem suscitados através de recurso próprio.
Não há como, em outras palavras, ser alterada a sentença pelo próprio juízo de primeiro grau a respeito do referido ponto, na medida em que, para esta hipótese, encerrada a prestação jurisdicional.
Ante o exposto, REJEITO os embargos oferecidos.
Intime-se. - ADV: RAFAELA CAPELLA STEFANONI (OAB 268142/SP), LUIZ CLAUDIO DIAS (OAB 321466/SP), RAFAELA CAPELLA STEFANONI (OAB 268142/SP), MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS (OAB 269929/SP), MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS (OAB 269929/SP), LUIZ CLAUDIO DIAS (OAB 321466/SP) -
27/08/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:25
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/08/2025 09:06
Conclusos para decisão
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26/08/2025 09:06
Conclusos para despacho
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20/08/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 15:37
Conclusos para despacho
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12/08/2025 15:35
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2025 12:48
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 11:30
Julgada improcedente a ação
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24/07/2025 08:13
Conclusos para decisão
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23/07/2025 12:50
Conclusos para despacho
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23/07/2025 12:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
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15/07/2025 10:04
Juntada de Petição de Réplica
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26/06/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 17:45
Ato ordinatório
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12/06/2025 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
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16/05/2025 16:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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