04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1010615-76.2023.8.26.0438 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Obrigações Exequente: Luna de Almeida Palma Executado: Florisval Moreira Junior Juiz(a) de Direito: Dr(a). Heverton Rodrigues Goulart

Vistos. A hipótese é deferir a citação por edital, nos termos do que preceitua o ENUNCIADO 37 DO FONAJE: (Em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor, observados, no que couber, os arts. 653 e 654 do Código de Processo Civil -nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). É o caso dos autos. Publique-se o presente servindo de edital com prazo de 20 dias para citação de Florisval Moreira Junior, para os termos da ação de - Obrigações, proposta por Luna de Almeida Palma para, no prazo de 03 (Três) dias, efetuar o pagamento do débito de R$ 2.270,29, atualizado em 18/10/2023 18:30:01, isento de custas e honorários advocatícios (art. 55, "caput", da Lei 9.099/95), sob pena de serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, a parte executada poderá requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Publicado, deverá a serventia afixar cópia no local de praxe para conhecimento. Int. Penápolis, 02 de setembro de 2025.
03/09/2025 14:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:43

Determinada a Citação por Edital do Executado
02/09/2025 07:40

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 00:04

Determinada Requisição de Informações
25/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:55

Ato ordinatório
13/06/2025 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:46

Expedição de Carta.
29/05/2025 14:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 09:27

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:43

Ato ordinatório
23/04/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 06:58

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:15

Expedição de Carta.
04/04/2025 13:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
21/01/2025 11:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/12/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 08:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:45

Expedição de Carta.
05/11/2024 10:45

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/11/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:30

Expedição de Carta.
18/10/2024 14:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:01

Ato ordinatório
01/04/2024 11:05

Ato ordinatório
26/01/2024 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 15:48

Expedição de Mandado.
30/10/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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