TJSP - 1014981-91.2022.8.26.0019

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO DECHEN

CPF *04.***.*37-93

Advogados

ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN

OAB: 207381/SP

CPF *66.***.*33-75

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 71.584.833/0002-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 21:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1014981-91.2022.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sustação de Protesto - Fernando Dechen -

    Vistos.

    Recebo o recurso interposto pelo(a) Requerido Fazenda Pública do Estado de São Paulo às fls 129 e seguintes, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

    Int. - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO VITULLO BEDIN (OAB 207381/SP)

  • 27/08/2025 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 13:39

    Recebido o recurso

  • 25/08/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 17:25

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 31/07/2025 13:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/05/2025 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2025 11:40

    Autos no Prazo

  • 09/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/09/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 16:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/09/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 19:18

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 26/08/2024 16:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 07:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 10:22

    Decretada a Revelia

  • 18/09/2023 22:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2023 11:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

  • 10/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 16:31

    Decretada a Revelia

  • 27/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:58

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 17:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/12/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:22

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 16/12/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 21:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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