01/09/2025 14:36

Recebidos os autos do Partidor
01/09/2025 14:36

Realizada a Informação da Partidoria
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032896-36.2024.8.26.0003 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Gusson - - Eliana Gusson - - Edna Gusson Minkauskas -

Vistos. 1- Ao Partidor para nova conferência. 2- Aguarde-se, no mais, a resposta ao ofício destinado à SPPREV (fls. 245/246). 3- Por fim, indefiro o pedido de isenção de juros e multa sobre o ITCMD, pois a mora em seu recolhimento deu-se pelas próprias interessadas, que deixaram exceder o prazo de 180 dias a contar do óbito para recolhimento do imposto, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº10.705/2000 do Estado de São Paulo, sendo certo que este Juízo também alertou acerca do referido prazo na decisão de fls. 217.

Além disso, por se tratar de "arrolamento", caberia à parte providenciar o necessário quanto ao recolhimento/isenção do ITCMD na esfera administrativa, e não perante este Juízo, conforme já informado às fls. 42/43 destes autos.

Assim, indefiro tal pleito. 4- Com a regularização dos itens acima, os autos estarão prontos para sentença, e para a expedição de eventuais alvarás pleiteados.

Int. - ADV: MARAISA CRISTINA DE MORAES (OAB 290440/SP), MARAISA CRISTINA DE MORAES (OAB 290440/SP), MARAISA CRISTINA DE MORAES (OAB 290440/SP), ELISANDRA CRISTINA BARBOSA (OAB 150471/SP), ELISANDRA CRISTINA BARBOSA (OAB 150471/SP), ELISANDRA CRISTINA BARBOSA (OAB 150471/SP)
27/08/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
27/08/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
08/07/2025 22:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 21:24

Suspensão do Prazo
25/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 20:40

Decisão Determinação
09/04/2025 18:41

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:55

Recebidos os autos do Partidor
25/03/2025 10:54

Realizada a Informação da Partidoria
19/03/2025 03:37

Suspensão do Prazo
17/03/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 21:48

Expedição de Ofício.
13/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
13/03/2025 09:01

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/03/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:14

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 21:42

Decisão Determinação
19/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:56

Arquivado Provisoriamente
07/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
14/11/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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