08/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007390-98.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Crislaine Gisele Siqueira de Lima e outro - Para o envio de Ofício por e-mail, deverá a parte autora recolher a taxa de R$ 32,75 (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 121-0), em conformidade com o Provimento do CSM n. 2.739/2024. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LARA RODRIGUES THEODORO (OAB 352607/SP)
04/09/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:57

Ato ordinatório
29/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007390-98.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Crislaine Gisele Siqueira de Lima e outro - Com relação a planos de previdência privada não é viável o bloqueio através do sistema Sisbajud.

O débito inicial é de R$ 25.856,28 (conta para 06/2023 - fl. 32).

Nesta esteira, defiro a requisição, à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG (associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização),de bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro de titularidade do(s) devedor(es), especialmente planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, título de capitalização e títulos e valores mobiliários, até o limite do débito objeto desta ação.

A requisição deve ser respondida pela CNSEG no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade.

SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO à CNSEG, após o recolhimento da taxa devida, salvo se for caso de gratuidade processual.

A serventia deve encaminhar o ofício para o e-mail indicado a este cartório.

Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos autos o comprovante emitido pela CNSEG, intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no artigo 274, parágrafo único e no art. 841, § 4º, ambos do CPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação.

Sem impugnação da parte devedora, providencie-se a expedição de novo ofício, solicitando-se a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo (desbloqueando-se o excedente, se o caso) e, em seguida, intime-se a parte credora a se manifestar, especialmente sobre a satisfação integral do débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de indicação de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela pleiteada, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada.

Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão.

Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LARA RODRIGUES THEODORO (OAB 352607/SP)
28/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:45

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
27/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 12:47

Conclusos para decisão
01/08/2025 04:19

Suspensão do Prazo
24/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
03/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:04

Ato ordinatório
02/07/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 17:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/06/2025 16:54

Reativação de Processo Suspenso
18/06/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/06/2025 15:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 13:53

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
11/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
11/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 14:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:06

Ato ordinatório
12/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 09:55

Expedição de Mandado.
17/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 07:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:01

Ato ordinatório
17/10/2024 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:40

Arquivado Provisoriamente
15/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
31/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/07/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 22:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
31/05/2024 10:22

Expedição de Carta.
31/05/2024 10:21

Expedição de Carta.
30/05/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 14:23

Ato ordinatório
24/04/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/01/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:31

Ato ordinatório
21/12/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/11/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:42

Ato ordinatório
17/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 12:58

Suspensão do Prazo
31/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 08:59

Ato ordinatório
30/10/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/09/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:07

Ato ordinatório
29/08/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 21:56

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 20:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 09:49

Expedição de Carta.
28/07/2023 09:49

Expedição de Carta.
28/07/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 17:24

Recebida a Petição Inicial
27/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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