TJSP - 1093792-89.2024.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 17:47
Mudança de Magistrado
-
20/08/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1093792-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jean Carlos Noeme da Silva -
Vistos.
Considerando o trânsito em julgado e, ainda, a manifestação da parte requerida acerca do cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 dias, ou para que, no mesmo prazo, instaure o cumprimento de sentença.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Sobrevindo instauração de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo concedido à parte autora, já tendo a parte requerida comprovado o cumprimento da sentença, arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: VANDERCI VANDE CARRERI (OAB 87257/SP) -
19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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16/08/2025 14:59
Conclusos para despacho
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16/08/2025 14:58
Conclusos para despacho
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16/08/2025 14:55
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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31/05/2025 23:45
Suspensão do Prazo
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13/04/2025 04:39
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:47
Julgada improcedente a ação
-
10/02/2025 13:13
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 11:22
Juntada de Petição de Réplica
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07/02/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/02/2025 09:37
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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07/01/2025 05:49
Conclusos para despacho
-
23/12/2024 19:20
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2024 14:25
Certidão de Publicação Expedida
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17/12/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 12:50
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2024 17:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/12/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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