TJSP - 1075413-03.2024.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
-
20/08/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1075413-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gabriela Garcia de Campos -
Vistos.
Instada a comprovar o cumprimento da sentença, a parte requerida quedou-se inerte.
Não há também manifestação da parte autora informando eventual descumprimento nem nesses autos e nem em sede de incidente de cumprimento de sentença.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença - e apenas o requerimento inicial - deverá ser protocolizado como petição intermediária dirigida a este processo, na categoria "Execução de Sentença" e tipo de petição 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, para autuação em apartado, com a geração de numeração própria, nos termos do Comunicado CG n.º 1.789, de 2017, que pode ser consultado no link que segue: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=11565pagina=5 Assim, arquivem-se os autos definitivamente, lançando a movimentação 61615.
Intime-se. - ADV: JHONNY JUNIOR GARCIA FALCÃO FERREIRA (OAB 172711/MG) -
19/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:45
Determinado o arquivamento
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18/08/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
-
31/05/2025 05:14
Suspensão do Prazo
-
13/04/2025 04:21
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 13:34
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
02/04/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 11:33
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
31/03/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:35
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/03/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2025 05:24
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 11:52
Julgada Procedente a Ação
-
23/01/2025 15:22
Conclusos para julgamento
-
23/01/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 11:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/11/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 20:31
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2024 17:44
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2024 04:29
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 11:28
Concedida a Medida Liminar
-
16/10/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2024 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/10/2024 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2024 06:25
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/10/2024 08:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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14/10/2024 10:16
Conclusos para decisão
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11/10/2024 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2024 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2024 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/10/2024 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 19:56
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/10/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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