04/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501572-52.2023.8.26.0537 , C-754/2023 lgkClasse: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou BandoAutor: Justiça PúblicaRéu: Paulo de Araujo de SouzaJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA PAULO DE ARAUJO DE SOUZA, PROCESSO Nº1501572-52.2023.8.26.0537, JUSTIÇA GRATUITA.A MMa. Juíza de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de São Bernardo do Campo, Estado de SãoPaulo, Dra. Daniela de Carvalho Duarte, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: PAULO DEARAUJO DE SOUZA, Brasileiro, Solteiro, Mecânico, RG 35944550, CPF *00.***.*75-20, paiJose Ribeiro de Souza, mãe Elizabete Pereira de Araujo, Nascido/Nascida em 27/09/1978, de corPardo, natural de Cotegipe, - BA, com endereço à Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 1396,Bloco J, apto. 33, Conjunto Habitacional Teotonio Vilela, CEP 03928-240, São Paulo - SP. Ecomo não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicadoe afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos autos emepígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior daMagistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Estado e o faço para declararo réu PAULO DE ARAÚJO DE SOUZA, qualificado a págs.39, como incurso no artigo 155, §4º,inciso IV (concurso de pessoas), do Código Penal, razão pela qual o CONDENO ao cumprimentode pena privativa de liberdade de 02 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicialfechado, e ao pagamento de 14 dias-multa, no valor unitário mínimo, conforme retro detalhado. Oréu respondeu ao processo solto, sem percalços. Foi colocado em liberdade provisória pelosV.Acórdãos de págs. 79/81 e 127. Não alterada a situação fática, e ausente violência e graveameaça à pessoa, permito o recurso em liberdade. O acusado não juntou aos autos, embora tenhaocorrido a devida intimação (pág.234), do documento ATPV-e, apto a comprovar a propriedadedo veículo que pretende restituído. O bem não mais interessa ao processo, sendo a sua apreensãoadministrativa. Oficie-se à Autoridade Policial comunicando que, se regular a documentação eprovada a propriedade, poderá ser restituído ao acusado, ressalvada eventual pendênciaadministrativa). Oportunamente, comunique-se ao Cartório Distribuidor e ao IIRGD. Após otrânsito em julgado desta sentença: a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-seguia de recolhimento definitiva e efetuando-se comunicações necessárias; b) oficie-se ao TribunalRegional Eleitoral, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, paracumprimento do disposto no artigo 15, III, da Constituição da República; c) em relação à pena demulta, observe-se os parágrafos do artigo 479-A e 480, ambos das Normas de Serviço daCorregedoria Geral de Justiça, assim como o Provimento CG 05/22, providenciando-se onecessário. Custas pelo réu, no valor equivalente a 100 (cem) UFESPs, nos termos do artigo 4º, §9º, a, da Lei nº. 11.608/03 (não há juntada de declaração de pobreza nos autos). P.I.C."; e cientede que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará emjulgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade deSão Bernardo do Campo, aos 01 de setembro de 2025.
03/09/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:00

Recebido o recurso
06/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:32

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:04

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:48

Conclusos para julgamento
30/06/2024 22:15

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:55

Expedição de Ofício.
04/06/2024 15:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 03:23:11, 5ª Vara Criminal.
28/05/2024 18:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:30

Expedição de Ofício.
21/05/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:21

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
14/05/2024 08:05

Conclusos para decisão
13/05/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:37

Expedição de Mandado.
09/04/2024 09:33

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
08/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2024 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 14:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
02/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 09:37

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:02

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 16:23

Expedição de Ofício.
02/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2024 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
01/02/2024 15:35

Juntada de Certidão
01/02/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 14:06

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 10:14

Expedição de Mandado.
15/12/2023 13:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 19:22

Expedição de Ofício.
14/12/2023 19:22

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:27

Recebida a denúncia
12/12/2023 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
11/12/2023 17:46

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:28

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
07/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 23:18

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 13:16

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 13:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 14:11

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:06

Expedição de Certidão.
20/07/2023 17:05

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:03

Juntada de Ofício
20/07/2023 17:02

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:43

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
21/06/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 12:43

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/06/2023 09:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/06/2023 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
18/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 13:39

Juntada de Decisão
18/06/2023 13:39

Juntada de Ofício
18/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2023 13:34

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/06/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2023 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
17/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
17/06/2023 12:57

Expedição de Certidão.
17/06/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
17/06/2023 12:43

Expedição de Certidão.
17/06/2023 12:25

Expedição de Alvará.
17/06/2023 12:19

Concedida a Liberdade provisória
17/06/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 09:08

Mudança de Magistrado
16/06/2023 23:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 23:00

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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